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Limitação à dedução de benefícios fiscais

IRCO montante da coleta de IRC, líquida do crédito de imposto por dupla tributação internacional e dos benefícios fiscais, não poderá ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais. Esta limitação abrange todos os benefícios f...

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Devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

No passado dia 3 de julho foi publicada a Port. n.º 202/2019, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, O sistema de incentivo ao consumidor para devoluç&atild...

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As Empresas Familiares da área do Douro

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Falar do Douro é sinónimo do rio, vinhedos, quintas, vinho do Porto e das fantásticas empresas familiares e famílias empresárias que as dinamizam e eternizam.O estudo “Empresas familiares da Região Norte: Mapeamento, Retratos e Testemunhos”, de 2018, desenvolvido pela UMinho, ana...

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Analítica e da Inteligência Artificial foi tema do Fórum SAS Portugal

Empresa assinala 25º aniversárioO SAS Fórum Portugal, o maior evento nacional de Advanced Analytics recentemente realizado no Centro Cultural de Belém, recebeu mais de mil pessoas, entre os quais clientes, parceiros e responsáveis nacionais e internacionais. A empresa aproveitou a ocasião para também comemorar o 25º anivers...

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As empresas familiares da área do Alto Minho

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O Alto Minho agrega uma grande parte das terras delimitadas pelos rios Lima e Minho, fazendo fronteira com a vizinha Galiza. A montanhosa geografia do terreno – que dispõe de muito granito, manchas verdes de difícil acesso e parcelas cultiváveis de reduzida dimensão –, muito contribui para a t...

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“Portugal vai ser mais um caso de sucesso do Merco”

João Marques, Diretor-Geral da Merco Portugal, afirmaSonae, Continente e Vodafone lideram o pódio do Merco, monitor de reputação corporativa que avalia as empresas em seis áreas: Resultados económico-financeiros, Qualidade da oferta comercial, Talento, Ética e responsabilidade corporativa, Dimensão internacional da empr...

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Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012

€ 10,90 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012

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Vida Economica

O essencial sobre a atual legislação

Código do trabalho e legislação complementar – Edição de bolso 4ª Edição atualizada com as alterações introduzidas pela lei nº 23/2012, de 25 de junho

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 10 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 10 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,00.


  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90
  • Contratos a Termo
    € 12,90
  • Códigos Fiscais
    € 30,00

Código Trabalho

(Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho)

LEGISLAçÃO COMPLEMENTAR

- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

- Regulamentação do código do trabalho

- Regime do tabalho no domicílio

- Regime jurídico da arbitragem obrigatória

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Promoção da segurança e saúde na trabalho

- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

- 3ª alteração ao Código do Trabalho

 

Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

 
  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-573-2
  • Peso: 0.336 Kg
  • Data de Edição: julho 2012
  • Edição: 4ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5 x 17 cm
  • Nº de páginas: 512

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