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Prazo para apresentação das candidaturas termina dia 5

Programa APOIARO prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" é prorrogado para 5 de março de 2021 (23h59), aplicando-se somente nas seguintes situações:   • Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT qu...

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Reforço das garantias dos contribuintes

Alteração à legislação tributáriaFoi publicada no Diário da República do dia 26 de fevereiro a Lei n.º 7/2021, diploma que introduz várias mudanças às leis tributárias (Lei Geral Tributária, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Regime Geral das Infra&cced...

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Comércio a retalho cai quase 11%

As vendas no comércio a retalho sofreram uma quebra de 10,9%, em janeiro, face a igual período homólogo do ano passado. Relativamente ao mês anterior, a descida foi de 6,7%, de acordo com o INE. O índice foi particularmente penalizado pelo grupo dos produtos não alimentares, com um recuo superior a 19 pontos percentuais.

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Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito

O relatório anual “Portugal, Balanço Social”, da autoria de Susana Peralta, Bruno Carvalho e Mariana Esteves, e que traça um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, refere que o regime de “layoff” travou um aumento imediato da taxa de desemprego em Portugal.No final de abril de 2020, o número de traba...

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Média anual de 700 milhões de euros Vistos Gold continuam a atrair investimento estrangeiro

Com o adiamento da entrada em vigor das limitações anunciadas aos chamados Vistos Gold, o Governo deu “um sinal muito positivo na captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português”, defende a Worx Real Estate Consultants. As novas regras deveriam aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021, mas o Decr...

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Taxa Anual de Regulação da Mediação Imobiliária

IMPICO prazo de pagamento da guia de Taxa Anual de Regulação - 2021 e da submissão do Formulário Online para verificação anual dos requisitos de manutenção de validade da licença de Mediação Imobiliária 2021 termina  dia 5 de março de 2021. Se o pagamento da guia não for ef...

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Vida Economica

O essencial sobre a atual legislação

Código do trabalho e legislação complementar – Edição de bolso 4ª Edição atualizada com as alterações introduzidas pela lei nº 23/2012, de 25 de junho

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 10 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 10 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,00.


  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
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  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
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  • Contratos a Termo
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  • Códigos Fiscais
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Código Trabalho

(Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho)

LEGISLAçÃO COMPLEMENTAR

- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

- Regulamentação do código do trabalho

- Regime do tabalho no domicílio

- Regime jurídico da arbitragem obrigatória

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Promoção da segurança e saúde na trabalho

- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

- 3ª alteração ao Código do Trabalho

 

Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

 
  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-573-2
  • Peso: 0.336 Kg
  • Data de Edição: julho 2012
  • Edição: 4ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5 x 17 cm
  • Nº de páginas: 512

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