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Direito de preferência. Contratos celebrados há mais de 2 anos

ArrendamentoFoi aprovada na Assembleia da República uma nova versão do diploma sobre o direito de preferência dos inquilinos em sede de arrendamento habitacional, cuja versão inicial havia sido vetada pelo Presidente da República. A versão agora aprovada contém várias alterações relativamente ao diploma ori...

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A Família Empresária e o debate das disrupções no Negócio

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESAs famílias empresárias possuem no seu dna a inquietude e a vontade de criar coisas diferentes. Ao possuírem uma visão de longo prazo e enorme vontade em assegurar o sucesso e a continuidade do negócio ao longo das gerações, é natural que desejem partici...

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Recompensa futura é um valor fundamental para as empresas

“As empresas e os executivos têm de fazer uma utilização inteligente dos dados que lhes são disponibilizados. A execução tem de ser rápida, o que implica agilidade na tomada de decisões” - afirma Jean François Manzoni. Em entrevista à Vida Económica, o presidente do IMD destaca as priorid...

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Estágios profissionais. Abertura de candidaturas

O quarto período de candidaturas aos Estágios Profissionais do IEFP irá ter inicio a 1 de outubro e terminará a 2 de novembro. Relembramos que o apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem fo...

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Atualização das rendas para 2019

ArrendamentoDe acordo com o  Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, o que deverá traduzir-se num aumento de 1,15 euros por cada €100  de renda. Assim, o valor das rendas deverá aument...

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CIP defende descida do IRC para 19%

OE2019 deverá tornar o sistema fiscal menos complexo“Sem empresas fortes não há Estado social justo”,- disse António Saraiva à “Vida Económica”. O presidente da CIP apresentou um conjunto de propostas para o OE 2019 tendo como prioridade a recuperação do investimento e da produtividade. Para o pr...

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Constituição da República Portuguesa
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€ 2,00 (IVA incl.)

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Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional

Armando Braga, M. Jorge Castela e Jorge Miranda

Um livro que reúne os textos da Constituição com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de Dezembro e o estatuto do Tribunal Penal Internacional – acabado de aprovar e de ratificar ( em 18 de Janeiro de 2002) pelo Estado Português, na sua imediata sequência.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00
  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00

Um livro que reúne os textos da Constituição com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de Dezembro e o estatuto do Tribunal Penal Internacional – acabado de aprovar e de ratificar ( em 18 de Janeiro de 2002) pelo Estado Português, na sua imediata sequência.


Inclui ainda legislação complementar:

Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional

Estatuto do Provedor de Justiça

Direito de Participação Procedimento e de Acção Popular

Lei Orgânica do Referendo

Regime de Custas no Tribunal Constitucional

Exercício do Direito de Petição

Publicação, identificação e formulário dos diplomas


Com prefácio do Prof. Dr. Jorge Miranda e notas de enquadramento do Dr. Jorge Castela.

  • Autor(es): Armando Braga, M. Jorge Castela e Jorge Miranda
  • ISBN: 972-788-059-2
  • Peso: 0.465 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 747

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