No Conselho de Ministros do passado dia 1 de Agosto foi aprovada uma proposta de lei que transpõe uma diretiva comunitária relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

De acordo com o citado diploma é alargado de 50 para 70 anos o prazo de proteção dos artistas intérpretes, executantes e produtores de fonogramas. Esta proteção apenas cobre as prestações artísticas musicais e os fonogramas não sendo extensível ao domínio do audiovisual