SISTEMA DE ALERTAS
Para usufruir do serviço de alertas gratuíto necessita estar inscrito na Livraria Online Vida Económica.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
OUTROS ALERTAS
Agenda Jurídica
Tribunais – Início das férias judiciais de Verão
16-07-2013
Férias Judiciais
No dia 16 de Julho começaram as férias judiciais. Os tribunais voltam a "abrir portas" no próximo dia 1 de Setembro. Durante este período de férias judiciais (16 de Julho a 31 de Agosto) os tribunais mantêm-se abertos, recebendo requerimentos e quaisquer peças processuais, embora apenas se realizem diligências judicais nos tribunais que estão turno e em todos os tribunais relativamente aos processos urgentes, como é o caso das insolvências. Os prazos processuais estão suspensos neste período de férias judicais, com excepção dos que estejam em curso nos processos urgentes e nos processos penais relativamente a arguido presos.
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
Alteração ao diploma que determinou a transferência da competência dos processo especiais para o Ministério Público e conservat
01-08-2013
Na sequência da aprovação do novo Código de Processo, no passado dia 1 de Agosto, foi aprovada e...
ler [+]
ler [+]
Protecção dos direitos de autor alargada para 70 anos
01-08-2013
No Conselho de Ministros do passado dia 1 de Agosto foi aprovada uma proposta de lei que transpõe...
ler [+]
ler [+]
Alteração à lei dos julgados de paz entra em vigor a 1 de Setembro de 2013
31-07-2013
A Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz (Lei n.º 78/2001, de 13.7)...
ler [+]
ler [+]