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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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Códigos Fiscais

€ 30,00 (IVA incl.)

Códigos Fiscais

Joaquim Fernando Ricardo

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da coletânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta edição inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 20/2012, de 14 de Maio (Orçamento retificativo).

 

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  • Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição
    € 30,00
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
    € 10,90
  • O Novo Processo de Inventário
    € 15,00
  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00

Uma ferramenta de trabalho onde encontra, de uma maneira simples e rápida, toda a legislação de que necessita.

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da colectânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta compilação de legislação fiscal é um prolongamento natural do Direito Tributário – Coletânea de Legislação Fiscal, que vai já na 14ª edição, o que só por si traduz a grande utilidade desta ferramenta de trabalho no quotidiano dos profissionais da contabilidade, dos técnicos oficiais de contas, dos técnicos da administração tributária, dos advogados e outros profissionais que fazem do direito tributário o seu trabalho diário.

Esta edição que agora se apresenta, embora menos volumosa, pretende igualmente e com o mesmo rigor, servir os mesmos profissionais e ainda os estudantes deste ramo do direito.

Uma coletânea de legislação fiscal que se diferencia das demais existentes no mercado pelas suas importantes remissões inseridas nos locais próprios, permitindo aos seus utilizadores viajar ao longo de toda a abundante legislação de uma forma simples e rápida, além de conter ainda a legislação complementar essencial.

Estrutura da obra:

- Contém todos os Códigos Fiscais nomeadamente:

- Código de Processo e do Procedimento Tributário,

- Código do IRC, Código do IRS, Código do IVA,

- Código dos Impostos Especiais de Consumo, Código do IMI,

- Código do IMT, Código do Imposto do Selo,

- Código do Imposto sobre Veículos,

- Código do Imposto Único de Circulação

 

Inclui ainda Legislação Complementar:

- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Fiscal – Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro

- Regulamento das Custas dos Processos Tributários – DL nº 29/98, de 11 de Fevereiro

- Inspecção a pedido do contribuinte – DL nº 6/99, de 8 de Janeiro

- Regime das Depreciações e Amortizações – D. Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro

- Actividades de elevado valor acrescentado – Portaria nº 12/2010, de 7 de Janeiro

- Mercadorias em circulação – DL nº 147/2003, de 11 de Julho

  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-555-8
  • Peso: 0.8 Kg
  • Data de Edição: Junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8 x21 cm
  • Nº de páginas: 944

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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