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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

COVID-19As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança como é o caso de trabalhadores com capacidade diminuída e de ...

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Plano automático de pagamento em prestações

IRS e IRCDe acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim do prazo de pagamento, o contribuinte não solicite u...

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Códigos Fiscais

€ 30,00 (IVA incl.)

Códigos Fiscais

Joaquim Fernando Ricardo

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da coletânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta edição inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 20/2012, de 14 de Maio (Orçamento retificativo).

 

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  • Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição
    € 30,00
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
    € 10,90
  • O Novo Processo de Inventário
    € 15,00
  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00

Uma ferramenta de trabalho onde encontra, de uma maneira simples e rápida, toda a legislação de que necessita.

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da colectânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta compilação de legislação fiscal é um prolongamento natural do Direito Tributário – Coletânea de Legislação Fiscal, que vai já na 14ª edição, o que só por si traduz a grande utilidade desta ferramenta de trabalho no quotidiano dos profissionais da contabilidade, dos técnicos oficiais de contas, dos técnicos da administração tributária, dos advogados e outros profissionais que fazem do direito tributário o seu trabalho diário.

Esta edição que agora se apresenta, embora menos volumosa, pretende igualmente e com o mesmo rigor, servir os mesmos profissionais e ainda os estudantes deste ramo do direito.

Uma coletânea de legislação fiscal que se diferencia das demais existentes no mercado pelas suas importantes remissões inseridas nos locais próprios, permitindo aos seus utilizadores viajar ao longo de toda a abundante legislação de uma forma simples e rápida, além de conter ainda a legislação complementar essencial.

Estrutura da obra:

- Contém todos os Códigos Fiscais nomeadamente:

- Código de Processo e do Procedimento Tributário,

- Código do IRC, Código do IRS, Código do IVA,

- Código dos Impostos Especiais de Consumo, Código do IMI,

- Código do IMT, Código do Imposto do Selo,

- Código do Imposto sobre Veículos,

- Código do Imposto Único de Circulação

 

Inclui ainda Legislação Complementar:

- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Fiscal – Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro

- Regulamento das Custas dos Processos Tributários – DL nº 29/98, de 11 de Fevereiro

- Inspecção a pedido do contribuinte – DL nº 6/99, de 8 de Janeiro

- Regime das Depreciações e Amortizações – D. Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro

- Actividades de elevado valor acrescentado – Portaria nº 12/2010, de 7 de Janeiro

- Mercadorias em circulação – DL nº 147/2003, de 11 de Julho

  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-555-8
  • Peso: 0.8 Kg
  • Data de Edição: Junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8 x21 cm
  • Nº de páginas: 944

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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