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Estas serão as novas taxas

IRSDe acordo com a Proposta  nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (percentagem)   Normal (A)               Média (...

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Redução das taxas de IRS com efeitos a 1 de janeiro

IRSNa reunião do Conselho de Ministros de 19 de abril, foi aprovada a Proposta de Lei que altera o Código do IRS, sendo introduzida uma nova tabela geral de taxas (art. 68º do CIRS), que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024.  São reduzidas as taxas de todos os escalões até ao 8.º. O alívio fiscal bene...

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Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal

Álvaro Santos, co-autor do livro “Políticas Locais de Habitação, considera O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro S...

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Resolução alternativa de litígios

Plataforma RAL+Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação familiar e laboral, julgados de pa...

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Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril.  Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo para a entrega deste relatório, terminava hoje dia 15 de abril.

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Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, bem como alterações ao Código do Processo Ci...

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Dívida das Empresas à Segurança Social

€ 16,00 (IVA incl.)

Dívida das Empresas à Segurança Social

Filipe Andre Teodoro Esteves Mateus

A Dívida das Empresas à Segurança Social é um tema que tem vindo a ganhar uma maior expressão nos meios de comunicação social, sendo necessário tomar consciência da sua dimensão e das suas consequências nefastas.

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  • Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)
    € 19,00
  • Código do IVA 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90
  • Código do IRC 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90
  • Código do IRS 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90

É algo que urge interiorizar nos comportamentos dos cidadãos, dos governos, das administrações e dos agentes económicos, de modo a que se possa combater eficazmente a fraude e evasão contributiva prestacional a nível da Segurança Social.

Este livro pretende alertar e sensibilizar os vários utentes para a problemática da Dívida das Empresas à Segurança Social, chamando a atenção para o cumprimento dos seus deveres e obrigações, para que a Segurança Social possa fazer face aos compromissos assumidos em matéria de medidas de protecção social.

Esta obra destina-se ao público em geral, com incidência nos agentes envolvidos no processo – dirigentes ou simples executantes – académicos, estudantes, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, empresários, juristas, advogados, consultores, administradores de insolvência, banca, fisco, entre outros.

“Não abundam no espaço bibliográfico nacional, obras dedicadas ao assunto agora versado; ainda menos, com um conteúdo que sendo pragmático, não deixa de apoiar-se em bases conceptuais adequadas e, por isso, operacionais”

                                                in prefácio Ruy L.F. de Carvalho. (Ex-Presidente do Conselho Cientifico do ISCAL)

  • Autor(es): Filipe Andre Teodoro Esteves Mateus
  • ISBN: 972-788-130-0
  • Peso: 0.63 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 346

(Ex-Presidente do Conselho Cientifico do ISCAL) Filipe Mateus é doutorando em Gestão, mestre em Contabilidade e Auditoria e licenciado em Gestão.

Apresenta-se, igualmente, com uma notável experiência adquirida no real quotidiano profissional, não só na área da Segurança Social mas também em outros domínios de interesse público, como seja o das Obras Públicas, em inspecções e auditorias tecno-financeiras a empresas e outros organismos ligados ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo.

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