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Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores independentesEncontra-se a decorrer durante o corrente mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes, na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021.     O apoio financeiro recebido pelo apoio extraordinário à redu&c...

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Levantamento da suspensão de prazos processuais e procedimentais

TribunaisNo Diário da República de 5.4.2021 foi publicada a Lei n.º 13-B/2021, que determina a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que estava em vigor desde 22 de janeiro de 2021.   Cessou o regime de suspensão de prazos proce...

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Aprovado o Programa Internacionalizar 2030

EconomiaO Programa Internacionalizar 2030 foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19.3, visando apoiar a internacionalização da economia nacional e o fomento do investimento orientado a mercados externos.   Este Programa assenta nos seguintes  objetivos:  -  aumento das exportaçõ...

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Confirmação de declaração automática

IRSA confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho.  Este ano destaca-se o facto de o IRS Automático ter sido alargado aos trabalhadores ...

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Trabalhadores independentes e gerentes

Setor do TurismoAté 30 de junho de 2021, é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome  individual, aos gerentes e administradores de empresas e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos setores do turismo, cultura, eventos e espet...

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Novo regime de pagamento em prestações já se encontram em vigor

Dívidas à Segurança Social As novas regras para o pagamento em prestações das dívidas dos beneficiários à Segurança Social que não se encontrem em processo executivo, aprovadas em cumprimento do previsto na Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano.  As condições e procedim...

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Dívida das Empresas à Segurança Social

€ 16,00 (IVA incl.)

Dívida das Empresas à Segurança Social

Filipe Andre Teodoro Esteves Mateus

A Dívida das Empresas à Segurança Social é um tema que tem vindo a ganhar uma maior expressão nos meios de comunicação social, sendo necessário tomar consciência da sua dimensão e das suas consequências nefastas.

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  • Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)
    € 19,00
  • Código do IVA 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90
  • Código do IRC 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90
  • Código do IRS 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90

É algo que urge interiorizar nos comportamentos dos cidadãos, dos governos, das administrações e dos agentes económicos, de modo a que se possa combater eficazmente a fraude e evasão contributiva prestacional a nível da Segurança Social.

Este livro pretende alertar e sensibilizar os vários utentes para a problemática da Dívida das Empresas à Segurança Social, chamando a atenção para o cumprimento dos seus deveres e obrigações, para que a Segurança Social possa fazer face aos compromissos assumidos em matéria de medidas de protecção social.

Esta obra destina-se ao público em geral, com incidência nos agentes envolvidos no processo – dirigentes ou simples executantes – académicos, estudantes, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, empresários, juristas, advogados, consultores, administradores de insolvência, banca, fisco, entre outros.

“Não abundam no espaço bibliográfico nacional, obras dedicadas ao assunto agora versado; ainda menos, com um conteúdo que sendo pragmático, não deixa de apoiar-se em bases conceptuais adequadas e, por isso, operacionais”

                                                in prefácio Ruy L.F. de Carvalho. (Ex-Presidente do Conselho Cientifico do ISCAL)

  • Autor(es): Filipe Andre Teodoro Esteves Mateus
  • ISBN: 972-788-130-0
  • Peso: 0.63 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 346

(Ex-Presidente do Conselho Cientifico do ISCAL) Filipe Mateus é doutorando em Gestão, mestre em Contabilidade e Auditoria e licenciado em Gestão.

Apresenta-se, igualmente, com uma notável experiência adquirida no real quotidiano profissional, não só na área da Segurança Social mas também em outros domínios de interesse público, como seja o das Obras Públicas, em inspecções e auditorias tecno-financeiras a empresas e outros organismos ligados ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo.

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