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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Recrutar e reter bom talento é um dos maiores desafios das PME

Bernardo Maciel, diretor-geral da Yunit Consulting, considera“Um dos maiores desafios que as PME encontram é recrutar e reter bom talento”, afirma Bernardo Maciel, diretor-geral da Yunit Consulting, que este mês inicia o roadshow Encontros Yunit Heróis PME. O primeiro destes encontros será no Porto, no dia 15, e tratará precisame...

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

ESGOTADO

Inclui todos os Códigos Fiscais

Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar,...

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13ª EDIÇÃO 


Direito Tributário 2011 - Colectânea de legislação trata-se da 13ª edição desta obra, revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar, incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.


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Estrutura do Livro

 

Parte I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Constituição da República Portuguesa

(parte fiscal)

Lei Geral Tributária

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Regime Geral das Infracções Tributárias

Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária

 

Parte II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Parte III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

Código dos Impostos Especiais de Consumo

 

Parte IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Código do Imposto do Selo

Reforma da Tributação Automóvel

Código do Imposto sobre Veículos

Código do Imposto Único de Circulação

 

Parte V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA FISCAL

 

 

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  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-393-6
  • Peso: 1.7 Kg
  • Data de Edição: Março 2011
  • Edição: 13ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5 x 25 cm
  • Nº de páginas: 1552

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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