Livraria Vida Económica
Livraria Vida Económica
Redunicre MastercardVerified by Visa
PayPal Logo
Empresas que distribuam lucros perdem acesso aos apoios do Estado

COVID-19No Conselho de Ministros do dia 24 de setembro, foi aprovado um Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, estabelecendo que as empresas que distribuam dividendos “sob qualquer forma” perderão o acesso às medidas de apoio extraordinário à liquidez. O...

ver mais
Taxa de IVA de 13% a partir de 1 de dezembro

EletricidadeFoi já publicado no Diário da República o diploma que fixa a aplicação da taxa de 13% do IVA para os primeiros 100KWh consumidos, por um período de 30 dias, mas somente nas potências contratadas até 6,9 kVA. De acordo com o diploma publicado – DL nº 74/2020, de 24.9 - esta medida complementa o cami...

ver mais
Prorrogação do Estado de emergência até 14 de outubro

COVID-19O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 14 de outubro de 2020.Assim, continuarão em vigor as diversas medidas criadas pelo ...

ver mais
Regime especial de resgate de PPR termina a 30 de setembro

COVID-19O regime especial de resgate de Planos Poupança-Reforma (PPR) que podia ser acedido por quem tenha perdido rendimentos na sequência da situação epidemiológica provocada pelo COVID-19, terminará no final de setembro. Este regime permite o resgate de um montante mensal até ao máximo de 438,81 euros (o valor do Inde...

ver mais
Votação na generalidade marcada para 28 de outubro

Orçamento do Estado para 2021A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, que dará entrada na Assembleia da República a 12 de outubro, foi marcada para 28 desse mês. A apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade ficou marcada para a semana de 23 a 27 d...

ver mais
Proibição de corte do fornecimento de energia termina a 30 de setembro

COVID-19A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, relembra aos consumidores que se encontram em situação de desemprego, de quebra de rendimentos ou de infeção por Covid-19 que o prazo para a proibição...

ver mais
  
 
«  
 
  »
Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

€ 45,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Direito Tributário 2011 - 13ª Edição - eBook

€ 30,00 (IVA incl.)

Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

ESGOTADO

Inclui todos os Códigos Fiscais

Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar,...

Também disponível Versão PDF

Subscreva gratuitamente o nosso sistema de alertas em: http://livraria.vidaeconomica.pt/livro/direito-tributario

Preço especial de 40€ (veja em Mais Informação)

Se é membro STI faça o seu pedido clicando aqui.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 45 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 45 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 4,50.


  • Ebook - Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - Anotado
    € 17,85
  • Roteiro de Justiça Fiscal
    € 50,00
  • Novo Sistema Contabilístico - anexo em snc - guia prático - 2ª ed.
    € 20,00
  • Relatório Único - Orientações Práticas
    € 14,00

13ª EDIÇÃO 


Direito Tributário 2011 - Colectânea de legislação trata-se da 13ª edição desta obra, revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar, incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.


PDF iconDownload PDF

 

Estrutura do Livro

 

Parte I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Constituição da República Portuguesa

(parte fiscal)

Lei Geral Tributária

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Regime Geral das Infracções Tributárias

Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária

 

Parte II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Parte III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

Código dos Impostos Especiais de Consumo

 

Parte IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Código do Imposto do Selo

Reforma da Tributação Automóvel

Código do Imposto sobre Veículos

Código do Imposto Único de Circulação

 

Parte V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA FISCAL

 

 

Compre agora com mais vantagens!

 

Se é:

Assinante do Boletim do Contribuinte ou Vida Económica

Técnico ou Revisor Oficial de Contas

Funcionário da DGCI ou da DGAEIC

Beneficie do preço especial de apenas 40 euros.

Para o efeito deverá:

1 - Se ainda não está, deve registar-se na livraria on-line VE

2 - Enviar um comprovativo para o e-mail encomendas@vidaeconomica.pt

(Desta forma a sua compra será processada pelo valor especial de apenas 40 euros).

Para mais informações contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente Tlf. 223399400.

 

  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-393-6
  • Peso: 1.7 Kg
  • Data de Edição: Março 2011
  • Edição: 13ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5 x 25 cm
  • Nº de páginas: 1552

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

Pesquisar

Login

Bem Vindo, Entrar(login)

Carrinho  

(Vazio)

Catálogo Virtual