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Máscaras, viseiras e gel serão consideradas despesas de saúde para efeitos de IRS

OE 2021Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS. A medida aplica-se independentemente do CAE (Códigos de Atividade Económica) dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiri...

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Balcao.portugal2020.pt.

Apoiar.PT e Apoiar Restauração.PTAs candidaturas arrancam hoje Balcao.portugal2020.pt. Este é o endereço da internet para os empresários mais fustigados pela crise acederem às novas ajudas Apoiar.pt.   Este programa destina-se às micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e ativid...

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Diferimento do prazo para pagamento ou pagamento em prestações

Contribuições para a Segurança SocialOs trabalhadores independentes e as entidades empregadoras  classificadas como micro, pequena e média empresa, nos termos do art. 100.º do Código do Trabalho, podem proceder ao diferimento do pagamento das contribuições para a segurança social ou requer o pagamento em prest...

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Publicadas na próxima semana

Tabelas de retenção na fonte para 2021Na próxima semana serão publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, de acordo com declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As tabelas de retenção de IRS permitirá ajustar as tabelas àquilo que é o imposto e...

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Solicitação de plano prestacional

IVAJá é possivel solicitar o plano prestacional do IVA referente ao  3.º trimestre de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, nos termos do artigo 9.º-A do DL n.º 10-F/2020, de 26.3, aditado pelo DL n.º 99/2020, de 22.11, através do Portal das Finanças.

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Adiamento do pagamento não abrange empresas do regime mensal

IVAAs empresas enquadradas no regime do IVA mensal, empresas cujo volume de negócios seja igual ou superior a 650 mil euros, não beneficiam do adiamento do pagamento do imposto, nem da possibilidade de pagamento em prestações. De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é apoiar as micro e pequenas empresas,...

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

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Inclui todos os Códigos Fiscais

Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar,...

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13ª EDIÇÃO 


Direito Tributário 2011 - Colectânea de legislação trata-se da 13ª edição desta obra, revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar, incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.


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Estrutura do Livro

 

Parte I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Constituição da República Portuguesa

(parte fiscal)

Lei Geral Tributária

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Regime Geral das Infracções Tributárias

Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária

 

Parte II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Parte III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

Código dos Impostos Especiais de Consumo

 

Parte IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Código do Imposto do Selo

Reforma da Tributação Automóvel

Código do Imposto sobre Veículos

Código do Imposto Único de Circulação

 

Parte V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA FISCAL

 

 

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  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-393-6
  • Peso: 1.7 Kg
  • Data de Edição: Março 2011
  • Edição: 13ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5 x 25 cm
  • Nº de páginas: 1552

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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