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Dedução à coleta para segundo dependente duplica em 2020

IRSA dedução em IRS para famílias que tenham um segundo filho até aos três anos, irá aumentar em 2020. Para estas famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, existe atualmente um “bónus” de 126 euros por criança com menos de três anos.O objetivo agora é...

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Pequenas e médias empresas

IRCO Orçamento do Estado para 2020 irá apoiar Pequenas e Médias Empresas (PME). Trata-se da subida em 20% do teto dos lucros reinvestidos que as PME poderão deduzir no IRC.O executivo quer melhorar o regime que permite às sociedades deduzirem à coleta do IRC os lucros retidos e reinvestidos, passando o limite máximo dos a...

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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Modelo 22. Novo impresso e instruções de preenchimento

IRCFoi publicado em Diário da República o Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro, que aprova as alterações à declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções.

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As decisões nas empresas familiares devem ter subjacente a geração de valor no longo prazo

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESOs gestores de uma empresa passam o dia a tomar decisões. Sendo uma grande maioria delas relacionadas com assuntos correntes e de efeito imediato, outras verão o seu reflexo no médio e longo prazo.No entanto, existe um denominador que se pode considerar comum e que influencia todas elas. O estudo “Glob...

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Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

€ 15,00 (IVA incl.)

Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

Vida Economica

- Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil

- Lista das doenças profissionais

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Até à entrada em vigor, em Janeiro de 2008, do Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro, a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, vinha sendo utilizada não apenas para a avaliação médico-legal do dano corporal no contexto laboral, para a qual foi efectiva­mente perspectivada, mas também por vezes, e incorrectamente, como tabela de referência noutros domínios do direito em que a avaliação de incapacidades se pode suscitar.

Para corrigir tal situação, que conduzia a avaliações potencialmente geradoras de injusti­ças, com a publicação do referido Decreto-Lei nº 352/2007 foram aprovadas duas tabelas de avaliação de incapacidades, uma destinada a proteger os trabalhadores no âmbito do direito laboral (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais) e outra direccionada para a reparação do dano em direito civil (Tabela Na­cional de Avaliação de Incapacidades Permanente em Direito Civil), que, no âmbito da avaliação do dano no domínio da responsabilidade civil, vem simplificar e dar maior ce­leridade à fixação do valor das indemnizações, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel.

Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complementaridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE.


A obra inclui:

• Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos:

             
            - Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais;

            - Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.


• Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio)


• Regime de Avaliação e Incapacidades de Pessoas com Deficiencia (Decreto – Lei nº 202/86, de 23 de Outubro)


• Composição e Funcionamento das Juntas Medicas da ADSE (Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro)



Público-alvo:

- Médicos e profissionais da saúde

- Seguradoras e profissionais de seguros

- Advogados

 - Juristas

- Técnicos de SHST

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-334-9
  • Peso: 0.76 Kg
  • Data de Edição: Janeiro 2010
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 16 x 24 cm
  • Nº de páginas: 264

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