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Inventários

Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários. Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os requisitos para determinação dos sujeitos passivos obrigados a comunica...

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Independentes da Família Empresária no Conselho de Administração da Empresa Familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Ao falar de empresas familiares, considera-se de imediato uma entidade controlada e liderada por uma família, onde a presença do fundador é muito marcante (mesmo que já tenha falecido) e onde se identifica o mesmo apelido de família nos membros da sua administração.   A incorpora...

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Tabelas de retenção na fonte de 2020

IRS Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020, Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano. As taxas de reten&c...

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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Função Pública

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Função Pública

Vida Economica

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.

 

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REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

REGIME DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Decreto-lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

EXTINÇÃO DE CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TRABALHADORES TRANSITAM PARA AS CARREIRAS GERAIS Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho

TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei n.º 58/2008, de 9 De Setembro ANEXO - Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

ÍNDICE SISTEMÁTICO

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-306-6
  • Peso: 0.387 Kg
  • Data de Edição: Abril 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x11cm
  • Nº de páginas: 528

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