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Comunicações obrigatórias ao IMPIC a partir de 26 de junho

Imobiliárias no combate ao branqueamento de capitais De acordo com o Regulamento n.º 276/2019, de 26.3 (II serie), as entidades que exercem atividades imobiliárias, têm partir do dia 26 de junho novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda...

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Mulheres Portuguesas procuram cada vez mais joalharia contemporânea

Vanrycke Paris - 10 Anos de presença em Portugal com a joalharia Elements Filha de portugueses, Lise Vanrycke, criadora da marca Vanrycke Paris, escolheu o norte de Portugal para a manufatura das joias que desenha. De estilo minimalista e pensadas para o dia-a-dia, são vendidas em todos os continentes do mundo. Em conversa com o Vida Económica, identific...

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As empresas familiares da Área Metropolitana do Porto

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Habitações com módulos solares térmicos têm autonomia energética de 90%

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Revisão do Código do Trabalho. Votação final agendada para 19 de julho

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Regulamento Geral de Proteção de Dados

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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.

 

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REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

REGIME DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Decreto-lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

EXTINÇÃO DE CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TRABALHADORES TRANSITAM PARA AS CARREIRAS GERAIS Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho

TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei n.º 58/2008, de 9 De Setembro ANEXO - Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

ÍNDICE SISTEMÁTICO

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-306-6
  • Peso: 0.387 Kg
  • Data de Edição: Abril 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x11cm
  • Nº de páginas: 528

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