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Uso obrigatório de máscaras em espaços públicos

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Declaração de compromisso substitui Relatório Único

Candidaturas a PME Líder e PME ExcelênciaTendo sido verificados constrangimentos na entrega do Relatório Único, cujo prazo terminava a 31de outubro, e por forma a não inviabilizar as candidaturas aos estatutos PME Líder e PME Excelência por parte das empresas, o IAPMEI em consonância com a Ordem dos Contabilistas Certifica...

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Regime da Propriedade Horizontal

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Proibição de circulação entre diferentes concelhos entre 30 de outubro e 3 de novembro

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Obrigatoriedade de programas informáticos pelos sujeitos passivos não estabelecidos só a partir de julho

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Contratos a Termo

€ 12,90 (IVA incl.)

Contratos a Termo - Evolução até à lei n.º23/2012, de 25 de junho

André Strech Ribeiro

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012 de 25 Junho,

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  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90
  • Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)
    € 19,00
  • O Novo Processo de Inventário
    € 15,00
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
    € 10,90

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012 de 25 Junho, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999.

Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho.

Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.

  • Autor(es): André Strech Ribeiro
  • ISBN: 978-972-788-544-2
  • Peso: 0.2 Kg
  • Data de Edição: junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15x30 cm
  • Nº de páginas: 176

André Strecht Ribeiro nasceu no Porto, a 25 de Maio de 1974. É licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto (ano de 1999), pós-graduado e Mestre pela Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (respectivamente, anos de 2004 e 2011), exercendo advocacia desde 2000.

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