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Inventários

Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários. Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os requisitos para determinação dos sujeitos passivos obrigados a comunica...

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Independentes da Família Empresária no Conselho de Administração da Empresa Familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Ao falar de empresas familiares, considera-se de imediato uma entidade controlada e liderada por uma família, onde a presença do fundador é muito marcante (mesmo que já tenha falecido) e onde se identifica o mesmo apelido de família nos membros da sua administração.   A incorpora...

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Tabelas de retenção na fonte de 2020

IRS Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020, Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano. As taxas de reten&c...

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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

António Casimiro Ferreira

Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.

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Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.

Identificam-se algumas das consequências sociológicas associadas à implementação das medidas de austeridade, prestando-se especial atenção às alterações introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discussão geral em torno da noção de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise crítica centrada nas questões do medo social e do poder.

Estrutura da obra:

- Do espírito de Filadélfia ao modelo da austeridade

- Como é possível a ordem social?

- O sacrifício e a injustiça social

- Medo social e narrativas de conversão

- O poder dos eleitos, o dos não eleitos e o direito de exceção

- Direito do trabalho e aceleração do tempo jurídico

- Revisitando as funções do direito do trabalho de austeridade

- O direito do trabalho como mercadoria

- Do princípio da precaução ao contrato leonino

 

  • Autor(es): António Casimiro Ferreira
  • ISBN: 978-972-788-502-2
  • Peso: 0.2 Kg
  • Data de Edição: Abril 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15x23 cm
  • Nº de páginas: 160

Doutorado em Sociologia do Estado e do Direito pela Universidade de Coimbra, Professor auxiliar da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da mesma Universidade.

Em 2006 foi distinguido com o Prémio Agostinho Roseta. Atualmente, é coordenador do Núcleo de Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e co-coordenador do Programa de Doutoramento Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI. Entre 1999-2002 foi assessor do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e do ministro do Trabalho e Solidariedade Social. Membro da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais entre 2006 e 25 de Setembro de 2007, colaborador da Organização Internacional do Trabalho, é árbitro presidente do Conselho Económico e Social.

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