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Afetação de recibos de renda e imóveis próprios

IRSSe esteve inscrito para o exercício de uma atividade empresarial e profissional no ano de 2018 deverá, até 25 de fevereiro, identificar os recibos de renda e os imóveis afetos, total ou parcialmente, a essa atividade

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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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BD Jurídica - Laboral

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Importante instrumento de trabalho para advogados, solicitadores, empresas, organismos públicos, associações sindicais e patronais, a BD Jurídica - Laboral põe à sua disposição legislação, doutrina da Segurança Social, jurisprudência, formulários e textos de interpretação, das áreas Laboral e da Segurança Social.

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Tem também à sua disposição a doutrina fiscal e da Segurança Social, a jurisprudência dos tribunais superiores, textos de análise, de interpretação e minutas. A informação jurídica compilada é sistematizada e integrada com informação adicional (ano­tações, comentários, históricos, referências a outras disposições legais).

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Acesso rápido aos Sumários do Diário da República com facilidade de nave¬gação entre datas e consulta dos diplomas.

Newsletter diária dos Sumários DR (I Série).

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Área de acesso rápido aos Códigos em vigor, amplamente referenciados e comentados. A forma simples e rápida de consultar mais de 50 Códigos.

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A consulta temática permite ao utilizador percorrer rapidamen¬te o caminho de acesso a um determinado documento. Isto porque toda a informação contida na Base de Dados está clas¬sificada segundo o seu tipo – Legislação, Doutrina, Jurisprudên¬cia, Interpretação e Minutas – e segundo a área de Direito a que pertence – Administrativo, Civil, Comercial, Fiscal, Incentivos a Empresas, Laboral, Penal, Segurança Social, etc. Cada área está, ainda, subdividida em subáreas de especialização.

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Desenhada para o ajudar a encontrar toda a legislação e outra informação de carácter jurídico-legal relevante para a sua activi¬dade, consoante as suas necessidades e os seus conhecimentos.

A pesquisa está preparada para ser facilmente efectuada por qualquer utilizador, mesmo com conhecimentos mínimos de informática. Para facilitar a consulta e para obter pesquisas mais ou menos refinadas, são colocadas à livre escolha do utilizador diferentes formas de pesquisa – simples e avançada –, tornando a mesma extremamente fácil e flexível.

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