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Comunicações obrigatórias ao IMPIC a partir de 26 de junho

Imobiliárias no combate ao branqueamento de capitais De acordo com o Regulamento n.º 276/2019, de 26.3 (II serie), as entidades que exercem atividades imobiliárias, têm partir do dia 26 de junho novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda...

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Mulheres Portuguesas procuram cada vez mais joalharia contemporânea

Vanrycke Paris - 10 Anos de presença em Portugal com a joalharia Elements Filha de portugueses, Lise Vanrycke, criadora da marca Vanrycke Paris, escolheu o norte de Portugal para a manufatura das joias que desenha. De estilo minimalista e pensadas para o dia-a-dia, são vendidas em todos os continentes do mundo. Em conversa com o Vida Económica, identific...

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As empresas familiares da Área Metropolitana do Porto

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA dispersão geográfica das empresas familiares no Norte do país apresentou a Área Metropolitana do Porto como a NUTS III com a maior densidade destas sociedades (superior a 13 vezes à área do Alto Tâmega, que possui a menor representatividade).   Estes dados, obtidos no estudo &ldq...

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Habitações com módulos solares térmicos têm autonomia energética de 90%

Solução inovadora desenvolvida pela AT Solar e Universidade de Aveiro Desenvolvidos pela AT Solar, em parceria com a Universidade de Aveiro, os módulos solares térmicos Senergy Force visam substituir os telhados ou as paredes das habitações por painéis.  Augusto Teixeira, mentor do Senergy Force e Chief Operating Officer ...

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Revisão do Código do Trabalho. Votação final agendada para 19 de julho

Legislação LaboralO grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo, mas adiou a votação do alargamento do período experimental. Refira-se que foi igualmente aprovada alterações &agrav...

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Regulamento Geral de Proteção de Dados

Parlamento aprovou a versão final da lei que executa RGPD. A votação no plenário ocorrerá no dia 14 de junho. De acordo com o documento aprovado, não haverá regime transitório para a sua implementação.

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BD Jurídica - Laboral

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Importante instrumento de trabalho para advogados, solicitadores, empresas, organismos públicos, associações sindicais e patronais, a BD Jurídica - Laboral põe à sua disposição legislação, doutrina da Segurança Social, jurisprudência, formulários e textos de interpretação, das áreas Laboral e da Segurança Social.

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Tem também à sua disposição a doutrina fiscal e da Segurança Social, a jurisprudência dos tribunais superiores, textos de análise, de interpretação e minutas. A informação jurídica compilada é sistematizada e integrada com informação adicional (ano­tações, comentários, históricos, referências a outras disposições legais).

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Acesso rápido aos Sumários do Diário da República com facilidade de nave¬gação entre datas e consulta dos diplomas.

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Área de acesso rápido aos Códigos em vigor, amplamente referenciados e comentados. A forma simples e rápida de consultar mais de 50 Códigos.

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A consulta temática permite ao utilizador percorrer rapidamen¬te o caminho de acesso a um determinado documento. Isto porque toda a informação contida na Base de Dados está clas¬sificada segundo o seu tipo – Legislação, Doutrina, Jurisprudên¬cia, Interpretação e Minutas – e segundo a área de Direito a que pertence – Administrativo, Civil, Comercial, Fiscal, Incentivos a Empresas, Laboral, Penal, Segurança Social, etc. Cada área está, ainda, subdividida em subáreas de especialização.

Pesquisa

Desenhada para o ajudar a encontrar toda a legislação e outra informação de carácter jurídico-legal relevante para a sua activi¬dade, consoante as suas necessidades e os seus conhecimentos.

A pesquisa está preparada para ser facilmente efectuada por qualquer utilizador, mesmo com conhecimentos mínimos de informática. Para facilitar a consulta e para obter pesquisas mais ou menos refinadas, são colocadas à livre escolha do utilizador diferentes formas de pesquisa – simples e avançada –, tornando a mesma extremamente fácil e flexível.

VANTAGENS

• Acesso a um amplo conjunto de documen¬tos das áreas jurídicas mais importantes para as empresas e os profissionais do Direito.

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