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Afetação de recibos de renda e imóveis próprios

IRSSe esteve inscrito para o exercício de uma atividade empresarial e profissional no ano de 2018 deverá, até 25 de fevereiro, identificar os recibos de renda e os imóveis afetos, total ou parcialmente, a essa atividade

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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

€ 16,00 (IVA incl.)

Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

Adalberto Costa

Obra prática e completa, essencial a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-dia convivem com estas matérias no exercicio das suas atividades profissionais tais como advogados e magistrados, departamentos de recursos humanos, sindicatos, e organismos da segurança social.

Contém as normas legais aplicáveis, notas e comentários.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 15 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 15 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,50.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90
  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
    € 10,90

- Regulamentação e novo procedimento das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social;

- Notas Práticas;

- Legislação Complementar;

- Índice Sistemático.

Com o Código do Trabalho, concretiza-se a codificação da legislação laboral e, com ela, as contra-ordenações laborais passam a estar inscritas no código, como se vê dos artigos 548º a 566º, deixando assim de constar em diploma próprio. Porém, a codificação que o legislador realizou não foi plena.

Uma obra que contribui para a reflexão necessária do regime contra-ordenacional laboral e agora também de segurança social, interessando a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-dia convivem com estas matérias no exercicio das suas actividades profissionais.

ESTRUTURA DA OBRA:

- Regime das Contra-Ordenações Laborais;

- Regime das Contra-Ordenações dos Regimes de Segurança Social;

- Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (disposições relevantes de âmbito contra-ordenacional);

- Regime Geral das Contra-Ordenações.

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-356-1
  • Peso: 0.964 Kg
  • Data de Edição: Junho 2010
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 168

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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