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Afetação de recibos de renda e imóveis próprios

IRSSe esteve inscrito para o exercício de uma atividade empresarial e profissional no ano de 2018 deverá, até 25 de fevereiro, identificar os recibos de renda e os imóveis afetos, total ou parcialmente, a essa atividade

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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Ebook - Contratos a Termo

€ 10,50 (IVA incl.)

Ebook - Contratos a Termo - Evolução até à lei n.º23/2012, de 25 de junho

André Strech Ribeiro

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012 de 25 Junho,

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  • Ebook - Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 8,90
  • Ebook - Condomínios - A lei e a prática - 5ª Edição
    € 9,75

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012 de 25 Junho, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999.

Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho.

Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.

  • Autor(es): André Strech Ribeiro
  • ISBN:
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15x30 cm
  • Nº de páginas: 176

André Strecht Ribeiro nasceu no Porto, a 25 de Maio de 1974. É licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto (ano de 1999), pós-graduado e Mestre pela Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (respectivamente, anos de 2004 e 2011), exercendo advocacia desde 2000.

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