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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

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Epub - Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012

€ 8,80 (IVA incl.)

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Vida Economica

O essencial sobre a atual legislação

Código do trabalho e legislação complementar – Edição de bolso 4ª Edição atualizada com as alterações introduzidas pela lei nº 23/2012, de 25 de junho

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 8 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 8 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,80.


  • Guia para a elaboração do Processo de Documentação Fiscal 2ª ed.
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Código Trabalho

(Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho)

LEGISLAçÃO COMPLEMENTAR

- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

- Regulamentação do código do trabalho

- Regime do tabalho no domicílio

- Regime jurídico da arbitragem obrigatória

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Promoção da segurança e saúde na trabalho

- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

- 3ª alteração ao Código do Trabalho

 

Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

 
  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-573-2
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: julho 2012
  • Edição: 4ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5 x 17 cm
  • Nº de páginas: 512

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