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Afetação de recibos de renda e imóveis próprios

IRSSe esteve inscrito para o exercício de uma atividade empresarial e profissional no ano de 2018 deverá, até 25 de fevereiro, identificar os recibos de renda e os imóveis afetos, total ou parcialmente, a essa atividade

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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Epub - Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012

€ 8,80 (IVA incl.)

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Vida Economica

O essencial sobre a atual legislação

Código do trabalho e legislação complementar – Edição de bolso 4ª Edição atualizada com as alterações introduzidas pela lei nº 23/2012, de 25 de junho

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 8 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 8 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,80.


  • Guia para a elaboração do Processo de Documentação Fiscal 2ª ed.
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Código Trabalho

(Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho)

LEGISLAçÃO COMPLEMENTAR

- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

- Regulamentação do código do trabalho

- Regime do tabalho no domicílio

- Regime jurídico da arbitragem obrigatória

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Promoção da segurança e saúde na trabalho

- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

- 3ª alteração ao Código do Trabalho

 

Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

 
  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-573-2
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: julho 2012
  • Edição: 4ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5 x 17 cm
  • Nº de páginas: 512

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