Trabalho e Segurança SocialO despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito: - se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente; - se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente pelo tribunal; - se n&a...

ver mais

IMIOs senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do IMI, impedindo que este supere o rendimento das rendas, vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020. Habitualmente este prazo decorre de 1 de novembro a 15 de dezembroO novo prazo consta de uma portaria que já foi enviada para...

ver mais

IRC​Foi prorrogado até ao dia 31/12/2019 o prazo para comunicação à AT das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019 (Despacho n.º 36/2019-XXII, de 25/11, de S. Exa. o SEAF).

ver mais

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES A comemoração do 25º aniversário da Aligrupo ocorreu no dia 22 de novembro e contou com a participação da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que salientou: “Reconhecida como Organização de Produtores de Carne de Suíno, a AliGrupo é um ex...

ver mais

IVAA lista atualizada dos programas de faturação e respetivas versões certificadas e a identificação dos respetivos produtores encontra-se publicada no Portal das Finanças em: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/Out/consultaProgCertificadosM24.action

ver mais

IncentivosDecorre até ao dia 31 de dezembro de 2020 o prazo para a apresentação de candidaturas ao sistema de incentivos “Qualificação das PME - Vale Economia Circular”, do Programa Portugal 2020. São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas que visam a produção de bens...

ver mais