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O livro contém artigos especializados sobre “a fiscalidade como instrumento de recuperação económica”, incluindo as comunicações apresentadas na 1ª Conferência Internacional de Fiscalidade da ESG/IPCA, assim como as de outros especialistas convidados.

Uma obra que vai promover o debate e reflexão do papel da Fiscalidade e da Justiça Tributária como instrumentos de política económico-social e o seu papel num contexto de crise económica, assim como apresentar e discutir as medidas fiscais adoptadas em Portugal e noutros Estados membros da UE para responder à crise e promover a recuperação económica.

Com prefácio do Prof. Rui Morais

Público alvo: advogados, TOC, ROC, economistas, técnicos da Administração Tributária, académicos (professores, investigadores e estudantes) e outros profissionais ligados à Fiscalidade e ao Direito Tributário, nacionais e estrangeiros.

Entre outros a obra inclui os seguintes temas:

Respostas fiscais à crise no espaço europeu

• Política fiscal em tempo de recessão

•Breves notas sobre o planeamento fiscal, as suas fronteiras e as medidas antiabuso

•A importância do código contributivo como instrumento de recuperação económica

•O sistema de inventário permanente (poc vs. SNC e CIRC)

•A crise económica e o regime fiscal do centro internacional de negócios da madeira

•El sistema tributario español ante la crisis inmobiliara

•As (novas) contra-ordenações contabilísticas e as garantias das entidades sujeitas ao SNC

Impacto das ‘reformas’ na recuperação económica

•O modelo de governação das sociedades e a fiscalidade

Com contributos de:

António Carlos dos Santos; Carlos Baptista Lobo; Liliana Pereira; Clotilde Celorico Palma; Jacques Malherbe; César García Novoa; Jaime Aneiros Pereira; Carmen Ruiz; Soraya Rodríguez Losada; Suzana Fernandes da Costa; Patrícia Anjos Azevedo; Gonçalo S. de Melo Bandeira; Duarte Abrunhosa e Sousa; Glória Teixeira; Teresa Antunes; Dino Almeida; Joaquim Fernando da Cunha Guimarães; Abílio Marques; José de Campos Amorim; Sónia Maria da Silva Monteiro

ÍNDICE

PREFÁCIO (Prof. Rui Morais)

RESPOSTAS FISCAIS À CRISE NO ESPAÇO EUROPEU

A CRISE FINANCEIRA E A RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA: QUE PAPEL PARA A FISCALIDADE?

António Carlos dos Santos

POLÍTICA FISCAL EM TEMPO DE RECESSÃO

Carlos Baptista Lobo

I. Introdução

II. As estratégias de política fi scal 2008-2009III. Os estabilizadores automáticos


OS BENEFÍCIOS FISCAIS E O REGIME COMUNITÁRIO DOS AUXÍLIOS DE ESTADO

Liliana Pereira

1. A União Europeia e Os Auxílios Concedidos pelos Estados-Membros: Enquadramento e Conceptualização

1.1. Enquadramento

1.2. Conceptualização

2. A União Europeia e Os Auxílios Concedidos pelos Estados-Membros: Fundamentação e Regulamentação

2.1. Fundamentação

2.2. Regulamentação

3. Os Auxílios Concedidos pelo Estado Português sob a Forma de Incentivos e Benefícios Fiscais: Conceptualização e Regulamentação

3.1. Conceptualização

3.2. Regulamentação

OS BENEFÍCIOS FISCAIS E O REGIME COMUNITÁRIO DOS AUXÍLIOS DE ESTADO

Liliana Pereira

I. Introdução

II. Dos benefícios fiscais, em geral
1. Conceito

2. Distinção de Figuras afins

3. Os benefícios fiscais enquanto despesas fiscais

III. O regime comunitário dos auxílios de estado e as suas implicações nos benefícios fiscais

1. Enquadramento

2. O Princípio da proibição geral dos auxílios de Estado na UE

IV. Conclusão

A CRISE ECONÓMICA E O REGIME FISCAL DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA

Clotilde Celorico Palma

1. Nota Introdutória

2. Caracterização do regime fiscal do CINM

2.1 Um regime de auxílios de Estado

2.2 Um regime de tributação privilegiada

2.3 Principais características dos regimes existentes

3. Problemas recentes do CINM

3.1 A nível internacional

3.2 A nível interno

4. O contributo do CINM para o desenvolvimento regional – principais dados económicos

5. A urgente necessidade de alteração do regime

6. Conclusões Índice 11

LES MESURES FISCALES ANTI-CRISE ET LES AIDES AUX BANQUES EN BELGIQUE

Jacques Malherbe

1. Loi relative à la continuité des entreprises

2. Droits de succession

3. Lutte contre la fraude et l’évasion

4. Mesures en matière de TVA

5. Mesures incitatives de la relance économique en matière d’impôts directs Section:1. Déductions de charges Section; 2. Reports de paiements et extensions de droits

6. Mesures limitatives en matière d’impôts directs

7. Mesures régionales en matière d’impôts directs

8. Aides financières de l’Etat aux banques

9. Taxe nucléraire Conclusion

MEDIDAS FISCALES PARA HACER FRENTE A LA CRISIS ECONÓMICA EN ESPAÑA

César García Novoa

I. Introducción

II. Medidas destinadas a fomentar la creación y el mantenimiento del empleo

III. La futura Ley de Economía Sostenible

III.1. El concepto de Economía Sostenible

IV. Las medidas de incentivos a las inversiones tecnológicas y de fomento de las energías renovables

V. Valoración del beneficio fiscal en el contexto de medidas fiscales para salir de la crisis

VI. Medidas tendentes a minorar los incentivos a la construcción y a la adquisición de viviendas

VII. Medidas relativas al IVA

VIII. Medidas destinadas a la lucha contra la morosidad

VIII.1. Concepto de morosidad y formas de afrontarla según el ordenamiento jurídico vigente

VIII.2. La Ley de lucha contra la morosidad en las operaciones comerciales. Logros e insufi ciencias

VIII.3. Efectos previstos en la Ley para el incumplimiento de la obligación de pagar en plazo IX. Medidas fi scales contra la morosidad.

Especial referencia a las normas relativas al IVA.

EL DERECHO FINANCIERO Y TRIBUTARIO EN LOS UMBRALES DEL SIGLO XXI: LAS MEDIDAS DE APOYO A LAS EMPRESAS ADOPTADAS EN ESPAÑA ANTE LA CRISIS ECONÓMICA

Jaime Aneiros Pereira

1. Introducción

2. La tipología de medidas adoptadas para reactivar la economía

2.1 Los principales cambios en la regulación como medida de apoyo a la economía

2.2. Iniciativas en materia fi nanciera

2.3 La respuesta fi scal de los países de la Unión Europea

3. El sistema tributario español ante la crisis económica

3.2 Los incentivos fi scales condicionados en los

impuestos que gravan el benefi cio empresarial

4. Los incentivos para el cambio de modelo productivo: los benefi cios fiscales para las actividades de I+D+i

4.1 La reducción del rendimiento por obtención de ingresos procedentes de la propiedad industrial

4.2 Las deducciones en la cuota del Impuesto sobre Sociedades.

5. Medidas tributarias para facilitar la liquidez de las empresas

5.1 El uso del criterio de caja

5.2 La deducibilidad de los impagados

5.3 Los pagos fraccionados sobre el beneficio del periodo.

5.4 La reducción del plazo para modifi car la base imponible del IVA en los supuestos de impago

5.5 El sistema de devolución mensual en el IVA

5.6 El aplazamiento y fraccionamiento de las deudas tributarias

6. Conclusiones

EL SISTEMA TRIBUTARIO ESPAÑOL ANTE LA CRISIS INMOBILIARA

Carmen Ruiz

I. Introducción

II. La fi nalidad extrafi scal de los tributos

III. Deducción de vivienda en el Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas

IV. El IVA en la rehabilitación de viviendas

V. El tratamiento en el IVA de los empresarios dedicados a la rehabilitación de edificios y viviendas

VI. Conclusiones Bibliografía

LA FISCALIDAD Y LA SOCIEDAD DEL CONOCIMIENTO COMO VÍA DE SALIDA DE LA CRISIS: TRIBUTACIÓN DE LA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGÍA

Soraya Rodríguez Losada

1. Introducción

2. Régimen jurídico-tributario de la transferencia de tecnología

2.1. Transferencia de conocimientos patentados: patentes y modelos de utilidad

2.2. Transferencia de conocimientos no patentados: know-how

2.3. Prestaciones de asistencia técnica

2.4. Contribuciones a gastos de I+3. La sociedad del conocimiento como vía de salida de la crisis

AS (NOVAS) CONTRA-ORDENAÇÕES CONTABILÍSTICAS E AS GARANTIAS DAS ENTIDADES SUJEITAS AO SNC

Suzana Fernandes da Costa

1. Introdução

2. As novas contra-ordenações contabilísticas

2.1. Art.º 14.º, n.º 1 do DL n.º 158/2009

2. 2. Art.º 14.º, n.º 2 do DL n.º 158/2009

2.3. Art.º 14.º, 3 do DL n.º 158/2009

3. Contra-ordenações contabilísticas e garantias das entidades sujeitas ao SNC

3.1. Questões procedimentais

3.2. O concurso com as contra-ordenações tributárias

Conclusões

Bibliografia

BREVES NOTAS SOBRE O PLANEAMENTO FISCAL, AS SUAS FRONTEIRAS E AS MEDIDAS ANTIABUSO

Patrícia Anjos Azevedo

1. Introdução

2 . Planeamento fi scal

2.1. Questões preliminares

2.2. Planeamento fi scal legítimo

2.3. Planeamento fi scal abusivo, agressivo, excessivo ou elisão fiscal

2.4. Planeamento fi scal ilícito (fraude/evasão fi scal)

3. Medidas antiabuso

3.1. Generalidades

3.2. Cláusula geral antiabuso

3.3. Análise de algumas cláusulas específi cas antiabuso

3.4. Reflexos, nomeadamente na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE)

4. Conclusões

Bibliografia

A DESIGNADA «RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS E EQUIPARADAS» NO CONTEXTO DO PRESENTE ORDENAMENTO JURÍDICO LUSO E DO «REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS»

Gonçalo S. de Melo Bandeira

1. Introdução

1.1. As «organizações» e o cometimento de infracções

1.2. A relação entre os presentes art. 7.º do RGIT e art. 11.º do CP

2. O art. 7.º do RGIT: para uma primeira análise sintética

2.1. O art. 7.º do RGIT: para uma segunda análise sintética

2.2. Os requisitos da responsabilidade das «organizações» delimitados pelo art. 7.º, n.º 1 e n.º 2, do RGIT

2.3. A infracção deverá ser praticada por um órgão ou representante da «organização»

2.4. A infracção deverá ser praticada em nome e no interesse colectivo, rectius, no interesse da «organização»

2.5. O agente não pode praticar a infracção contra instruções ou ordens expressas de quem de direito

3. A designada «responsabilidade civil pelas multas e coimas»

4. Breves conclusões

A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA

Duarte Abrunhosa e Sousa

1. Introdução

2. Código Contributivo e a convergência de legislação avulsa

3. Código Contributivo e as alterações mais relevantes

Bibliografia

IMPACTO DAS ‘REFORMAS’ NA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA O IMPACTO DO REGIME JURÍDICO-FISCAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ECONOMIA: BREVES CONSIDERAÇÕES NACIONAIS E DE DIREITO FISCAL COMPARADO

Glória teixeira • Teresa Antunes

1. A propriedade intelectual – história e funções

2. A propriedade intelectual no direito português – breve enquadramento

3. A função da propriedade industrial na recuperação económica e o seu reverso – a propriedade industrial como entrave ao desenvolvimento

4. O impacto dos impostos no desenvolvimento de um país: o caso da propriedade intelectual e industrial em Portugal

5. A perspectiva de direito fiscal comparado

Conclusões

O MODELO DE GOVERNAÇÃO DAS SOCIEDADES E A FISCALIDADE

Dino Almeida

1. Introdução

2. Os princípios básicos da governação das organizações –sociedades

3. Modelos de Corporate Governance

4. Mecanismos de redução do risco da corporate governance

5. O papel dos auditores externos

6. A Lei SARBANES-OXLEY (SOX)7. CONCLUSÕES

Bibliografia

Bibliografia adicional

Outras publicações consultadas

O SISTEMA DE INVENTÁRIO PERMANENTE

(POC VS. SNC E CIRC)

Joaquim Fernando da Cunha Guimarães

Introdução

1. Algumas referências históricas

2. Definições de “inventário” e de “inventário permanente”

3. Breve análise complementar ao dl 44/99, de 12 de fevereiro

4. O “SIP” no SNC

5. Comparação do SIP (POC vs. SNC)

6. A aplicação prática do SIP

7. O “SIP” e a revisão/auditoria às contas

8. O “SIP” e os métodos indirectos

Conclusões

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO: CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA

Abílio Marques

1. Celebração do contrato

1.1. No âmbito do IMT

1.2. No âmbito do IVA

1.3. No imposto do selo

1.4. Na contabilidade e no IRC

2. Opção de compra no fi nal do contrato

2.1. No IMT

2.2. No IVA

3. Cedência da posição contratual do locatário

3.1. IMT

3.2. IVA

3.3. IRC

4. Aquisição do imóvel antes do fi nal do contrato

5. Rescisão do contrato

5.1. IMT

5.2. IVA

5.3. IRC

6. Não opção de compra no fi nal do contrato

7. O Leaseback

7.1. No âmbito do IMT

7.2. No âmbito do IVA

7.3. No imposto do selo

7.4. Na Contabilidade e no IRC

O TRATAMENTO DOS IMPOSTOS DIFERIDOS NO ÂMBITO DO SNC

José de Campos Amorim

Introdução

1. Enquadramento do imposto diferido

2. Base tributável dos elementos do activo e do passivo por impostos diferidos

3. O reconhecimento de activos e passivos por impostos correntes

4. O reconhecimento de passivos e de activos por impostos diferidos

4.1. Diferenças temporárias, diferenças defi nitivas e diferenças tempestivas

4.2. Diferenças temporárias tributáveis

4.3. Diferenças temporárias dedutíveis

4.4. A contabilização dos efeitos dos impostos correntes e dos impostos diferidos

4.5. Compensação entre activos e passivos por impostos correntes e entre activos e passivos por impostos diferidos

5. O imposto diferido e a sua relação com os elementos do activo e do passivo

6. Reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos

6.1. Situações de activos por impostos diferidos

6.2. Situações de passivos por impostos diferidos

Conclusão

A ADOPÇÃO DO JUSTO VALOR NO SNC: BREVE REFLEXÃO FACE À CRISE FINANCEIRA

Sónia Maria da Silva Monteiro

INTRODUÇÃO

1. Breve caracterização do Sistema de Normalização Contabilística

2. O Justo valor como base de mensuração de alguns activos

2.1. Activos fi xos tangíveis e activos intangíveis (NCRF 7 e NCRF 6)

2.2. Activos não correntes detidos como detidos para venda

2.3. Propriedades de investimento

2.4. Activos biológicos

2.5. Instrumentos financeiros /Investimentos fi nanceiros

3. O Justo valor e crise nos mercados

Conclusão

Bibliografia

Coordenação: Sónia Monteiro, Suzana Costa e Liliana Pereira

Com contributos de: António Carlos dos Santos; Carlos Baptista Lobo; Liliana Pereira; Clotilde Celorico Palma; Jacques Malherbe; César García Novoa; Jaime Aneiros Pereira; Carmen Ruiz; Soraya Rodríguez Losada; Suzana Fernandes da Costa; Patrícia Anjos Azevedo; Gonçalo S. de Melo Bandeira; Duarte Abrunhosa e Sousa; Glória Teixeira; Teresa Antunes; Dino Almeida; Joaquim Fernando da Cunha Guimarães; Abílio Marques; José de Campos Amorim; Sónia Maria da Silva Monteiro