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Apoio extraordinário à retoma progressiva

EmpresasO Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise com redução temporária do período normal de trabalho (PNT).   Assim, as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% podem continuar ...

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Início do prazo para pagamento do IMI relativo a 2020

IMIEncontra-se a decorrer o prazo, o qual termina dia 31 de maio, para o pagamento único ou a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2020.   O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, cujas taxas variam entre  0,8% (taxa única) no caso dos prédios r&uac...

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Regime jurídico do arrendamento forçado

Prédios rústicosO Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos. O regime de arrendamento forçado irá abranger as situações de prédios rústicos objeto de operação integrada de gest&...

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Horários dos estabelecimentos comerciais

DesconfinamentoDando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 29 de abril  um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, &agr...

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IVA tem novas regras a partir de 1 de julho

União Europeia simplifica procedimentos para as empresasAs novas regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico serão implementadas em toda a UE em julho, para simplificar a vida às empresas que vendem bens online, garantindo em simultâneo condições mais equitativas em relação às empresas...

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Prazos para requerer os apoios extraordinários no mês de maio

COVID-19Encontram-se disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de maio, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios: Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica Apoio Excecional à Família Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional A...

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Direito Fiscal Europeu - Tomo II

€ 18,00 (IVA incl.)

Direito Fiscal Europeu - Tomo II

Ricardo Rodrigues Pereira

O objetivo primordial desta colectânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm necessidade de contactar com a vertente tributária do ordenamento jurídico da União Europeia, fornecendo-lhes um acesso fácil e rápido aos diplomas fundamentais nesta área.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 18 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 18 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,80.


  • Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
    € 4,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo III
    € 4,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo I
    € 14,00
  • O Neoconservadorismo e a Economia da Oferta
    € 4,00

Tendo em vista a prossecução desse objetivo, procurou-se encontrar uma sistematização dos diplomas apresentados que propicie o concreto enquadramento dos diversos diplomas, conforme as matérias versadas, a fácil consulta de cada um dos diplomas e uma visão simultaneamente histórica e atualizada dos diversos diplomas, apresentando-se a versão original, as alterações havidas e a respetiva versão consolidada.

Os diplomas agora compilados foram divididos em quatro áreas distintas, a que correspondem cada um dos tomos em que se divide a presente colectânea, a saber:
Tomo I  Fiscalidade directa
Tomo II Fiscalidade indirecta: Imposto sobre o Valor Acrescentado
Tomo III Fiscalidade indirecta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários
Tomo IV Luta contra a fraude e a evasão fiscal

"O carácter original deste livro bem como a sistematização utilizada pelo autor são um valioso contributo, não só teórico, mas essencialmente prático. A experiência já acumulada pelo grupo editorial Vida Económica influenciou igualmente a estrutura da obra, sendo de salientar a preocupação de incluir as sucessivas versões legislativas dos diplomas alterados ou eliminados e ainda as versões finais consolidadas e atualizadas dos diplomas em questão."

Do “Prefácio”, por Professora Doutora Glória Teixeira (FDUP / CIJE) Fiscalidade direta Fiscalidade indireta: Imposto sobre o Valor Acrescentado Fiscalidade indireta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários Luta contra a fraude e a evasão fiscal

  • Autor(es): Ricardo Rodrigues Pereira
  • ISBN: 972-788-159-900-3
  • Peso: 1.032 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 707

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