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As decisões nas empresas familiares devem ter subjacente a geração de valor no longo prazo

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Regime da reabilitação de edifícios em vigor a partir de 15 de novembro

Já se encontra em vigor o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios ou frações autónomas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 95/2019, de 18.7, que tem como base os seguintes principios:Princípio da proteção e valorização do existente; Princí...

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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

TrabalhoO aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social.O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no or&cc...

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Proteção na parentalidade. Dispensa de trabalho noturno

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Governo quer englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais

IRSNo debate do programa de Governo no Parlamento foi manifestada, por parte do Governo, a intenção de avançar já com o englobamento no caso dos rendimentos prediais, que atualmente beneficiam de uma taxa autónoma de 28%, sendo permitido aos proprietários optem ou não pelo englobamento, conforme seja mais vantajoso em termos f...

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A tributação dos estabelecimentos estáveis

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A tributação dos estabelecimentos estáveis

José Carlos de Castro Abreu

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Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto e diversificado.

Esta obra, em primeiro lugar, aborda o conceito tributário de estabelecimento estável, através de um estudo e análise da atualidade, adequação e conformidade das definições de estabelecimento estável como uma figura incontornável da fiscalidade internacional, à luz do normativo nacional, do Modelo de Convenção da OCDE e do Direito da União Europeia.

“A qualidade da investigação, o interesse dos temas analisados, a profundidade e pragmatismo

da abordagem, tornam, assim, esta obra merecedora de leitura atenta”.

In: Prefácio do Professor Doutor Rui Duarte Morais

Estrutura da obra:

- Introdução

- O conceito de estabelecimento estável

- As consequências tributárias decorrentes da existência de estabelecimentos estáveis

- O estabelecimento estável no Direito da União Europeia

- Conclusões

  • Autor(es): José Carlos de Castro Abreu
  • ISBN: 978-972-788-552-7
  • Peso: 0.25 Kg
  • Data de Edição: Junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.3x23 cm
  • Nº de páginas: 200

José Carlos de Castro Abreu é natural de Braga e é licenciado e mestre em Fiscalidade pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. É também doutorando em Fiscalidade na Universidade de Vigo.

É Técnico Oficial de Contas (TOC).

É atualmente Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, lecionando unidades curriculares de Fiscalidade como:

Tributação Internacional;

Impostos sobre o Património;

Impostos sobre o Rendimento e Impostos sobre a Despesa.

É diretor do curso de Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

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