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Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores independentesEncontra-se a decorrer durante o corrente mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes, na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021.     O apoio financeiro recebido pelo apoio extraordinário à redu&c...

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Levantamento da suspensão de prazos processuais e procedimentais

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Aprovado o Programa Internacionalizar 2030

EconomiaO Programa Internacionalizar 2030 foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19.3, visando apoiar a internacionalização da economia nacional e o fomento do investimento orientado a mercados externos.   Este Programa assenta nos seguintes  objetivos:  -  aumento das exportaçõ...

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Confirmação de declaração automática

IRSA confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho.  Este ano destaca-se o facto de o IRS Automático ter sido alargado aos trabalhadores ...

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Trabalhadores independentes e gerentes

Setor do TurismoAté 30 de junho de 2021, é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome  individual, aos gerentes e administradores de empresas e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos setores do turismo, cultura, eventos e espet...

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Novo regime de pagamento em prestações já se encontram em vigor

Dívidas à Segurança Social As novas regras para o pagamento em prestações das dívidas dos beneficiários à Segurança Social que não se encontrem em processo executivo, aprovadas em cumprimento do previsto na Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano.  As condições e procedim...

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A tributação dos estabelecimentos estáveis

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A tributação dos estabelecimentos estáveis

José Carlos de Castro Abreu

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Esta obra, em primeiro lugar, aborda o conceito tributário de estabelecimento estável, através de um estudo e análise da atualidade, adequação e conformidade das definições de estabelecimento estável como uma figura incontornável da fiscalidade internacional, à luz do normativo nacional, do Modelo de Convenção da OCDE e do Direito da União Europeia.

“A qualidade da investigação, o interesse dos temas analisados, a profundidade e pragmatismo

da abordagem, tornam, assim, esta obra merecedora de leitura atenta”.

In: Prefácio do Professor Doutor Rui Duarte Morais

Estrutura da obra:

- Introdução

- O conceito de estabelecimento estável

- As consequências tributárias decorrentes da existência de estabelecimentos estáveis

- O estabelecimento estável no Direito da União Europeia

- Conclusões

  • Autor(es): José Carlos de Castro Abreu
  • ISBN: 978-972-788-552-7
  • Peso: 0.25 Kg
  • Data de Edição: Junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.3x23 cm
  • Nº de páginas: 200

José Carlos de Castro Abreu é natural de Braga e é licenciado e mestre em Fiscalidade pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. É também doutorando em Fiscalidade na Universidade de Vigo.

É Técnico Oficial de Contas (TOC).

É atualmente Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, lecionando unidades curriculares de Fiscalidade como:

Tributação Internacional;

Impostos sobre o Património;

Impostos sobre o Rendimento e Impostos sobre a Despesa.

É diretor do curso de Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

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