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Máscaras, viseiras e gel serão consideradas despesas de saúde para efeitos de IRS

OE 2021Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS. A medida aplica-se independentemente do CAE (Códigos de Atividade Económica) dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiri...

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Balcao.portugal2020.pt.

Apoiar.PT e Apoiar Restauração.PTAs candidaturas arrancam hoje Balcao.portugal2020.pt. Este é o endereço da internet para os empresários mais fustigados pela crise acederem às novas ajudas Apoiar.pt.   Este programa destina-se às micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e ativid...

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Diferimento do prazo para pagamento ou pagamento em prestações

Contribuições para a Segurança SocialOs trabalhadores independentes e as entidades empregadoras  classificadas como micro, pequena e média empresa, nos termos do art. 100.º do Código do Trabalho, podem proceder ao diferimento do pagamento das contribuições para a segurança social ou requer o pagamento em prest...

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Publicadas na próxima semana

Tabelas de retenção na fonte para 2021Na próxima semana serão publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, de acordo com declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As tabelas de retenção de IRS permitirá ajustar as tabelas àquilo que é o imposto e...

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Solicitação de plano prestacional

IVAJá é possivel solicitar o plano prestacional do IVA referente ao  3.º trimestre de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, nos termos do artigo 9.º-A do DL n.º 10-F/2020, de 26.3, aditado pelo DL n.º 99/2020, de 22.11, através do Portal das Finanças.

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Adiamento do pagamento não abrange empresas do regime mensal

IVAAs empresas enquadradas no regime do IVA mensal, empresas cujo volume de negócios seja igual ou superior a 650 mil euros, não beneficiam do adiamento do pagamento do imposto, nem da possibilidade de pagamento em prestações. De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é apoiar as micro e pequenas empresas,...

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Código do IRS e Legislação Complementar 2012

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Para além do Código do IRS a obra inclui Legislação Complementar:

- Pagamento e Reembolso (Decreto-Lei nº 492/88, de 30.12)

- Regime de Retenção na Fonte (Decreto-Lei nº 42/91, de 22.1)

- Tabelas de Retenção mensal (Despacho nº 2075-A-/2012, de 13.2)

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- Tabelas de Retenção mensal (Despacho nº 2075-A-/2012, de 13.2)

  • Autor(es):
  • ISBN: 978-972-788-498-8
  • Peso: 0.2 Kg
  • Data de Edição: Março 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5x17 cm
  • Nº de páginas: 192

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