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Principais Desafios das Empresas Familiares a 10 e 20 anos

Reflexões sobre Empresas FamiliaresO grande desafio dos grupos familiares e das famílias empresárias é assegurar a sua continuidade ao longo dos anos.   Sendo foco principal dos líderes executivos assegurar a sobrevivência e a competitividade do negócio, quando se pensa a longo prazo, para além da questão da ...

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Publicadas alterações aos códigos fiscais em vigor a partir de outubro

FiscalidadeFoi hoje publicada a Lei nº 119/2019,que altera diversos códigos fiscais, designadamente os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Selo, IUC, IECs, RGIT, e Código de Procedimento e de Processo Tributário. A maioria das alterações entram em vigor a 1 de outubro próximo

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Empresas familiares. Governo lança linha de crédito de 100 milhões

IncentivosAs empresas familiares vão poder beneficiar da Linha Sucessão Empresarial e Incremento de Escala que irá disponibilizar 100 milhões de euros, com juros bonificados. O objetivo é financiar processos de sucessão e de aquisição.

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Programa Porta 65 Jovem. Arrancou novo prazo de candidatura

ArrendamentoO programa Porta 65 Jovem iniciou hoje dia 16 de setembro pelas 10.00 horas e terá o seu término a 4 de outubro.  A candidatura deve ser realizada através do Portal da Habitação

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"Mais justiça" online

Existem novos online serviços relacionados com a justiça que poderão ser consultados em tribunais.org.pt. Os são: Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de informação de suporte à atividade dos...

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Prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego

Segurança SocialEm Conselho de Ministros de 12.9, foi aprovado o decreto-lei que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego. Assim, em cumprimento do acordo alcançado com os parceiros sociais no âmbito de um conjunto de medidas para proteção dos trabalhadores,será reduzido de 180 para 120 dias o pra...

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Ebook - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

€ 19,50 (IVA incl.)

Ebook - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Albano Santos

Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria.

Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta.

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Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria.

Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta.

Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação.

"A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas."

Fernando Santos, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

Estrutura da obra

-Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei nº 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos.

-Disposições gerais e comuns

-Regimes contributivos do sistema previdencial

-Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem

-Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas

-Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos

-Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem

-Regime dos trabalhadores independentes

-Regime de seguro social voluntário

-Incumprimento da obrigação contributiva

-Regime contra-ordenacional

-Disposições complementares, transitórias e finais

-Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora

-Disposições transitórias e finais

 

Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente:

• Dec.-Lei nº 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários)

• Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos)

• Portaria nº 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código)

• Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais)

• Dec.-Lei nº 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais)

• Despacho nº 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários)

• Despacho nº 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração

• Dec.-Lei nº 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência)

• Dec.-Lei nº 42/2001, de 9 de Fevereiro (Caixa Postal Electrónica)

• Dec.-Lei nº 65/2012, de 15 de Mar1ço (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores

independentes em situação de dependência económica)

• Dec.-Lei nº 12/2013, de 25 de Janeiro (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos gerentes e administradores)

• Portaria nº 103/2013, de 11 de Março (Aprova o Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respectivas instruções de preenchimento)

  • Autor(es): Albano Santos
  • ISBN: 978-972-788-754-3
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Junho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17,5 x 24,5 cm
  • Nº de páginas: 400

O autor, Albano Santos, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, exerce a profissão de advogado desde 1976.

É advogado de várias empresas e associações empresariais, onde se inclui a Associação dos Cabeleireiros de Portugal e, particularmente, a APECA -Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, da qual é consultor desde a sua constituição.

Foi membro da Comissão Instaladora da ATOC, hoje Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, da qual é consultor jurídico para o apoio aos técnicos oficiais de contas. Foi, ainda, membro da Comissão Revisora do Código Deontológico.

Tem ministrado formação para a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e para a APECA, inclusive sobre as responsabilidades dos técnicos oficiais de contas. Tem vários artigos publicados, alguns deles sobre a temática dos técnicos oficiais de contas, e alguns livros editados na área do Direito do Trabalho, nomeadamente Guia dos Deveres do Empregador, Férias, Faltas e Feriados e Contratos a Termo. É ainda especializado em Direito Matrimonial Canónico, estando acreditado junto dos Tribunais Eclesiásticos.

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