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Limitação à dedução de benefícios fiscais

IRCO montante da coleta de IRC, líquida do crédito de imposto por dupla tributação internacional e dos benefícios fiscais, não poderá ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais. Esta limitação abrange todos os benefícios f...

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Devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

No passado dia 3 de julho foi publicada a Port. n.º 202/2019, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, O sistema de incentivo ao consumidor para devoluç&atild...

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As Empresas Familiares da área do Douro

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Analítica e da Inteligência Artificial foi tema do Fórum SAS Portugal

Empresa assinala 25º aniversárioO SAS Fórum Portugal, o maior evento nacional de Advanced Analytics recentemente realizado no Centro Cultural de Belém, recebeu mais de mil pessoas, entre os quais clientes, parceiros e responsáveis nacionais e internacionais. A empresa aproveitou a ocasião para também comemorar o 25º anivers...

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As empresas familiares da área do Alto Minho

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O Alto Minho agrega uma grande parte das terras delimitadas pelos rios Lima e Minho, fazendo fronteira com a vizinha Galiza. A montanhosa geografia do terreno – que dispõe de muito granito, manchas verdes de difícil acesso e parcelas cultiváveis de reduzida dimensão –, muito contribui para a t...

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“Portugal vai ser mais um caso de sucesso do Merco”

João Marques, Diretor-Geral da Merco Portugal, afirmaSonae, Continente e Vodafone lideram o pódio do Merco, monitor de reputação corporativa que avalia as empresas em seis áreas: Resultados económico-financeiros, Qualidade da oferta comercial, Talento, Ética e responsabilidade corporativa, Dimensão internacional da empr...

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O crime de abuso de confiança fiscal

€ 24,00 (IVA incl.)

O crime de abuso de confiança fiscal ou a razão de Estado contra a razão da verdade?

"...crítica de uma sociedade que, sem crescer, sem se tornar adulta num plano moral, apenas se transformou, ao sabor dos interesses dos mais bem apetrechados economicamente..."

  Dr. Álvaro Lopes

       

 

 

 

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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O Crime de Abuso de Confiança Fiscal, como diz o seu prefaciador, o Dr. Álvaro Lopes-Cardoso: “não se trata meramente de uma obra pragmática, puramente de argumentação jurídica sobre uma realidade normativa chocante – a penalização de certos comportamentos, enformados no crime de abuso de confiança, adjectivado de “fiscal” – mas, também, de obra de análise e crítica de uma sociedade que, sem crescer, sem se tornar adulta num plano moral, apenas se transformou, ao sabor dos interesses dos mais bem apetrechados economicamente, apadrinhados por um Poder Legislativo que vai servindo as classes sucessivas de “Senhores”.

Alcindo Ferreira dos Reis é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Católica.

Exerce a profissão de advogado. Publicou um livro, o Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóveis, a Publicação e o Registo no Código das Sociedades Comerciais, Pessoas Coletivas e Sociedades Comerciais - A sua representação e o Registo e a Prova do Contencioso da Nacionalidade.

Publicou em revistas vários artigos de direito comercial e direito desportivo, além de vários escritos de natureza social. Tem em publicação na POLIDESPORTIVA - Revista Portuguesa de Ciências Sociais do Desporto, um estudo sobre a natureza do contrato de trabalho desportivo e um estudo sistemático dos processos especiais de recuperaçãao de empresa.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-095-9
  • Peso: 0.474 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 456

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