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Derramas a cobrar em 2020

IRCA Autoridade Tributária divulgou as taxas de derrama definidas que vão incidir sobre o lucro tributável das empresas registadas em cada um dos 308 municípios do país. Não há grandes mudanças face ao ano passado: 208 municípios (mais dois do que em 2019) exigem este imposto, mas quase metade desses permite isen...

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O planeamento estratégico na empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O planeamento estratégico numa empresa familiar é um exercício e uma ferramenta que deve ser desenvolvida e devidamente explorada, mesmo que de uma forma mais simplista e ajustada a pequenos negócios.    No essencial, deve definir onde se deseja ver o negócio num determinado futuro, em es...

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Contribuintes podem comunicar agregado familiar e atualizar dados até dia 21

IRSA Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo tenha terminado no dia 15.

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Planear a sucessão dos principais gestores da empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES SUCESSÃO é uma das palavras que mais se associam às empresas familiares e, provavelmente, um dos maiores desafios que os seus líderes têm de assumir e enfrentar.   Os principais motivos para esta forte identificação estão inter-relacionados: 1. A família deseja o leg...

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Tabelas de retenção mensal 2020 - Açores

IRSForam publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020.

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Prazo para validação de faturas

IRSAté 25 de fevereiro, o contribuinte deverá verificar e validar as faturas no Portal das Finanças Caso tenha faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente, para tal basta ir ao menu Faturas e clicar em “Consumidor > Registar Faturas”. Depois, é só preencher os campos com a informa&cce...

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O crime de abuso de confiança fiscal

€ 24,00 (IVA incl.)

O crime de abuso de confiança fiscal ou a razão de Estado contra a razão da verdade?

"...crítica de uma sociedade que, sem crescer, sem se tornar adulta num plano moral, apenas se transformou, ao sabor dos interesses dos mais bem apetrechados economicamente..."

  Dr. Álvaro Lopes

       

 

 

 

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O Crime de Abuso de Confiança Fiscal, como diz o seu prefaciador, o Dr. Álvaro Lopes-Cardoso: “não se trata meramente de uma obra pragmática, puramente de argumentação jurídica sobre uma realidade normativa chocante – a penalização de certos comportamentos, enformados no crime de abuso de confiança, adjectivado de “fiscal” – mas, também, de obra de análise e crítica de uma sociedade que, sem crescer, sem se tornar adulta num plano moral, apenas se transformou, ao sabor dos interesses dos mais bem apetrechados economicamente, apadrinhados por um Poder Legislativo que vai servindo as classes sucessivas de “Senhores”.

Alcindo Ferreira dos Reis é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Católica.

Exerce a profissão de advogado. Publicou um livro, o Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóveis, a Publicação e o Registo no Código das Sociedades Comerciais, Pessoas Coletivas e Sociedades Comerciais - A sua representação e o Registo e a Prova do Contencioso da Nacionalidade.

Publicou em revistas vários artigos de direito comercial e direito desportivo, além de vários escritos de natureza social. Tem em publicação na POLIDESPORTIVA - Revista Portuguesa de Ciências Sociais do Desporto, um estudo sobre a natureza do contrato de trabalho desportivo e um estudo sistemático dos processos especiais de recuperaçãao de empresa.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-095-9
  • Peso: 0.474 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 456

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