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Prazo para apresentação das candidaturas termina dia 5

Programa APOIARO prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" é prorrogado para 5 de março de 2021 (23h59), aplicando-se somente nas seguintes situações:   • Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT qu...

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Reforço das garantias dos contribuintes

Alteração à legislação tributáriaFoi publicada no Diário da República do dia 26 de fevereiro a Lei n.º 7/2021, diploma que introduz várias mudanças às leis tributárias (Lei Geral Tributária, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Regime Geral das Infra&cced...

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Comércio a retalho cai quase 11%

As vendas no comércio a retalho sofreram uma quebra de 10,9%, em janeiro, face a igual período homólogo do ano passado. Relativamente ao mês anterior, a descida foi de 6,7%, de acordo com o INE. O índice foi particularmente penalizado pelo grupo dos produtos não alimentares, com um recuo superior a 19 pontos percentuais.

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Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito

O relatório anual “Portugal, Balanço Social”, da autoria de Susana Peralta, Bruno Carvalho e Mariana Esteves, e que traça um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, refere que o regime de “layoff” travou um aumento imediato da taxa de desemprego em Portugal.No final de abril de 2020, o número de traba...

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Média anual de 700 milhões de euros Vistos Gold continuam a atrair investimento estrangeiro

Com o adiamento da entrada em vigor das limitações anunciadas aos chamados Vistos Gold, o Governo deu “um sinal muito positivo na captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português”, defende a Worx Real Estate Consultants. As novas regras deveriam aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021, mas o Decr...

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Taxa Anual de Regulação da Mediação Imobiliária

IMPICO prazo de pagamento da guia de Taxa Anual de Regulação - 2021 e da submissão do Formulário Online para verificação anual dos requisitos de manutenção de validade da licença de Mediação Imobiliária 2021 termina  dia 5 de março de 2021. Se o pagamento da guia não for ef...

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Ebook - Códigos Fiscais

€ 24,40 (IVA incl.)

Ebook - Códigos Fiscais

Joaquim Fernando Ricardo

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da coletânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta edição inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 20/2012, de 14 de Maio (Orçamento retificativo).

 

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  • Ebook - Direito Tributário 2012 -14ª Edição
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Uma ferramenta de trabalho onde encontra, de uma maneira simples e rápida, toda a legislação de que necessita.

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da colectânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta compilação de legislação fiscal é um prolongamento natural do Direito Tributário – Coletânea de Legislação Fiscal, que vai já na 14ª edição, o que só por si traduz a grande utilidade desta ferramenta de trabalho no quotidiano dos profissionais da contabilidade, dos técnicos oficiais de contas, dos técnicos da administração tributária, dos advogados e outros profissionais que fazem do direito tributário o seu trabalho diário.

Esta edição que agora se apresenta, embora menos volumosa, pretende igualmente e com o mesmo rigor, servir os mesmos profissionais e ainda os estudantes deste ramo do direito.

Uma coletânea de legislação fiscal que se diferencia das demais existentes no mercado pelas suas importantes remissões inseridas nos locais próprios, permitindo aos seus utilizadores viajar ao longo de toda a abundante legislação de uma forma simples e rápida, além de conter ainda a legislação complementar essencial.

Estrutura da obra:

- Contém todos os Códigos Fiscais nomeadamente:

- Código de Processo e do Procedimento Tributário,

- Código do IRC, Código do IRS, Código do IVA,

- Código dos Impostos Especiais de Consumo, Código do IMI,

- Código do IMT, Código do Imposto do Selo,

- Código do Imposto sobre Veículos,

- Código do Imposto Único de Circulação

 

Inclui ainda Legislação Complementar:

- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Fiscal – Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro

- Regulamento das Custas dos Processos Tributários – DL nº 29/98, de 11 de Fevereiro

- Inspecção a pedido do contribuinte – DL nº 6/99, de 8 de Janeiro

- Regime das Depreciações e Amortizações – D. Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro

- Actividades de elevado valor acrescentado – Portaria nº 12/2010, de 7 de Janeiro

- Mercadorias em circulação – DL nº 147/2003, de 11 de Julho

  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-557-2
  • Peso: 0.8 Kg
  • Data de Edição: Junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8 x21 cm
  • Nº de páginas: 944

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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