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Apoio extraordinário à retoma progressiva

EmpresasO Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise com redução temporária do período normal de trabalho (PNT).   Assim, as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% podem continuar ...

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Início do prazo para pagamento do IMI relativo a 2020

IMIEncontra-se a decorrer o prazo, o qual termina dia 31 de maio, para o pagamento único ou a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2020.   O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, cujas taxas variam entre  0,8% (taxa única) no caso dos prédios r&uac...

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Regime jurídico do arrendamento forçado

Prédios rústicosO Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos. O regime de arrendamento forçado irá abranger as situações de prédios rústicos objeto de operação integrada de gest&...

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Horários dos estabelecimentos comerciais

DesconfinamentoDando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 29 de abril  um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, &agr...

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IVA tem novas regras a partir de 1 de julho

União Europeia simplifica procedimentos para as empresasAs novas regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico serão implementadas em toda a UE em julho, para simplificar a vida às empresas que vendem bens online, garantindo em simultâneo condições mais equitativas em relação às empresas...

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Prazos para requerer os apoios extraordinários no mês de maio

COVID-19Encontram-se disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de maio, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios: Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica Apoio Excecional à Família Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional A...

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