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Expansão do programa e antecipação do pagamento do apoio

Programa ApoiarTodas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros. As empresas que estão encerradas por determin...

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Apoio ao rendimento dos trabalhadores

No apoio ao emprego, a Lei nº 6-C/2021, de 15.1 estabelece que os trabalhadores por conta de outrem que ganham até 3 salários mínimos (€1995) recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, passando a incluir os que estão isentos de contribuiç...

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Apoios à liquidez das empresas

EconomiaNo Conselho de Ministro do dia 14 de janeiro foi aprovada a resolução que vem permitir reforçar os apoios à liquidez das empresas, melhorando as suas condições para fazer face aos compromissos de curto prazo e contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico. Entre as medidas previstas...

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Comissão quer reduzir em 55% mortes prematuras causadas por poluição atmosférica

A Comissão publicou seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, que apresenta as perspetivas de redução da poluição atmosférica na União Europeia até 2030 e anos seguintes. De acordo com o relatório, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica pode...

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Banco Mundial espera crescimento de 4% este ano

Num cenário otimista A economia global deverá registar um crescimento de 4%, este ano, supondo que a distribuição inicial das vacinas contra a pandemia seja alargada ao longo do exercício. Num cenário mais pessimista, o Banco Mundial prevê um avanço de 1,6% da economia, caso aumentem os contágios e se verifiquem a...

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Novo confinamento

Estado de EmergênciaNo período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro vigorará novo estado de emergência,de acordo com o Decreto 3-A/2021, de 14.1. Assim:   - estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aqu...

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A Tributação das Sociedades não Residentes...

€ 17,00 (IVA incl.)

A Tributação das Sociedades não Residentes sem Estabelecimento Estável em Portugal

Natália Maria da Silva Cardoso Pinto

APLICAÇÃO PRÁTICA

Quais os procedimentos administrativos a considerar para proceder ao pagamento dos rendimentos auferidos pelas sociedades não residentes?

É uma das questões que o Regime de Tributação das Sociedades não Residentes em Portugal levanta, e às quais este livro dá resposta.

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  • Manual de preenchimento do ANEXO A da IES
    € 1,90
  • Custo Amortizado e Imparidade
    € 9,90
  • A tributação dos estabelecimentos estáveis
    € 15,00
  • Lei Geral Tributária e Legislação Complementar
    € 4,90

APLICAÇÃO PRÁTICA

Quais os procedimentos administrativos a considerar para proceder ao pagamento dos rendimentos auferidos pelas sociedades não residentes?

Como accionar uma convenção para evitar a dupla tributação (CDT) dos rendimentos?

Quais os métodos para eliminar a dupla tributação internacional (DTI) previstos no sistema fiscal português?

São muitas as questões que o Regime de Tributação das Sociedades não Residentes em Portugal levanta, e às quais este livro dá resposta.

Inclui 17 casos práticos resolvidos.

Público-alvo: Todos os profissionais e técnicos da contabilidade, da gestão, da auditoria e da fiscalidade que, no dia a dia, lidam com estas questões na vida das empresas.

Estrutura da obra: A Dupla Tributação: breve análise de conceitos e definições; Métodos para evitar a Dupla Tributação; As Convenções Internacionais para evitar a Dupla Tributação Internacional (CDT); O Modelo de Convenção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); Portugal: o Estado da fonte e os procedimentos administrativos. Contém ainda anexos.

  • Autor(es): Natália Maria da Silva Cardoso Pinto
  • ISBN: 978-972-788-424-7
  • Peso: 0.678 Kg
  • Data de Edição: Junho 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 240

AUTORA

Natália Maria da Silva Cardoso Pinto é licenciada, em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). É também, pós-graduada em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial pela ISCAC Business School do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

É Técnica Oficial de Contas (TOC).

É actualmente Directora Administrativa e Financeira das empresas Vetagri Alimentar SA e Vetagri Humana SA.

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