A Lei nº 22-A/2007, de 29.6, procedeu à reforma global da tributação automóvel, com o objetivo de alterar a base e os princípios anteriormente em vigor, incentivando a utilização de energias renováveis e a opção por veículos e tecnologias menos poluentes.
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A Lei nº 22-A/2007, de 29.6, procedeu à reforma global da tributação automóvel, com o objetivo de alterar a base e os princípios anteriormente em vigor, incentivando a utilização de energias renováveis e a opção por veículos e tecnologias menos poluentes.
A Reforma da Tribuitação Automóvel procedeu à criação do Imposto Único de Circulação (IUC), abolindo o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.
O regime de tributação automóvel passa por um alargamento da tributação em função da componente ambiental através do aumento do peso das emissões de CO2 na base de tributação, sendo ainda de destacar a deslocação de uma parte da carga fiscal do imposto devido pela aquisição do automóvel para a fase da circulação.
O IUC, que substituiu o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem, é aplicável aos veículos novos matriculados após 1 de Julho de 2007 e aos restantes a partir de Janeiro de 2008.
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