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Inventários

Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários. Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os requisitos para determinação dos sujeitos passivos obrigados a comunica...

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Independentes da Família Empresária no Conselho de Administração da Empresa Familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Ao falar de empresas familiares, considera-se de imediato uma entidade controlada e liderada por uma família, onde a presença do fundador é muito marcante (mesmo que já tenha falecido) e onde se identifica o mesmo apelido de família nos membros da sua administração.   A incorpora...

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Tabelas de retenção na fonte de 2020

IRS Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020, Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano. As taxas de reten&c...

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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Reforma Tributação Automóvel
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Reforma Tributação Automóvel

Vida Economica

A Lei nº 22-A/2007, de 29.6, procedeu à reforma global da tributação automóvel, com o objetivo de alterar a base e os princípios anteriormente em vigor, incentivando a utilização de energias renováveis e a opção por veículos e tecnologias menos poluentes.

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A Lei nº 22-A/2007, de 29.6, procedeu à reforma global da tributação automóvel, com o objetivo de alterar a base e os princípios anteriormente em vigor, incentivando a utilização de energias renováveis e a opção por veículos e tecnologias menos poluentes.

A Reforma da Tribuitação Automóvel procedeu à criação do Imposto Único de Circulação (IUC), abolindo o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

O regime de tributação automóvel passa por um alargamento da tributação em função da componente ambiental através do aumento do peso das emissões de CO2 na base de tributação, sendo ainda de destacar a deslocação de uma parte da carga fiscal do imposto devido pela aquisição do automóvel para a fase da circulação.

O IUC, que substituiu o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem, é aplicável aos veículos novos matriculados após 1 de Julho de 2007 e aos restantes a partir de Janeiro de 2008.

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-229-8
  • Peso: 0.145 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 71

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