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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública
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Preço reduzido
€ 2,00 (IVA incl.)

€ 9,92 (IVA incl.)

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e seleção.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 2 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 2 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,20.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • O crime de abuso de confiança fiscal
    € 24,00
  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
    € 2,00

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e selecção.

O Autor, não se limitando a compilar e a anotar os vários diplomas, explicita, em capítulo autónomo, e em linguagem corrente, o regime em vigor.

E, para uma melhor fundamentação, cita acórdãos dos tribunais administrativos, faz apelo a conceitos, alude a decisões do Tribunal de Contas, indica ou transcreve conclusões de pareceres da Procuradoria-Geral da República.

De forma a facilitar a consulta, são incluídos um índice geral, um índice sistemático ao diploma base – o Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho – e um índice temático remissivo.

“O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública” é uma obra que auxilia o trabalho de todos aqueles que, quer pela sua atividade profissional, quer como simples candidatos, sentem a necessidade de estar a par das regras que regulam o recrutamento e seleção de pessoal daquela área de atividade.

  • Autor(es):
  • ISBN:
  • Peso: 0.543 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,5 x 21 cm
  • Nº de páginas: 161

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