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Afetação de recibos de renda e imóveis próprios

IRSSe esteve inscrito para o exercício de uma atividade empresarial e profissional no ano de 2018 deverá, até 25 de fevereiro, identificar os recibos de renda e os imóveis afetos, total ou parcialmente, a essa atividade

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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Código da Propriedade Industrial
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Código da Propriedade Industrial

Antonio Vilar & Associados

A propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza – assim diz o primeiro artigo do Código da Propriedade Industrial.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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No mundo global em que nos movemos, será como nunca antes sentida a necessidade de fazer respeitar as regras da concorrência, não raramente esquecidas com a sobranceria que só a ignorância explica. Este Código anotado, com intuitos práticos, é uma contribuição para o conhecimento desta importante área da enciclopédia jurídica, na convicção, porém, de que os desafios da globalização, nas suas várias facetas, implicam necessariamente a protecção do que o espírito humano inventa face aos que medram à sombra do trabalho alheio.

Para Portugal, a protecção dos direitos de propriedade industrial é de relevantíssima importância, sobretudo num tempo de mudança de paradigma económico com forte aposta na inovação tecnológica e na competitividade. À volta dos direitos relativos às criações industriais, aos sinais distintivos e à concorrência desleal vai ter lugar, também, uma das batalhas pelo desenvolvimento do país.

Obra de raiz jurídica, este Código da Propriedade Industrial anotado e comentado pretende ser útil, também, a todos os outros profissionais que lidam com a criatividade, ou sofrem as consequências da sua incúria ao não a protegerem. Contém extensa legislação complementar nacional e comunitária, anexos e índices.

  • Autor(es): Antonio Vilar & Associados
  • ISBN: 972-788-161-0
  • Peso: 1.171 Kg
  • Data de Edição: Janeiro de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 940

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