O Guia Prático do IRC é um manual essencial para esclarecer, informar e orientar todos os interessados, profissionais ou não da fiscalidade, no cumprimento das obrigações fiscais em sede de IRC.

Esta obra aborda de uma forma simples e prática todas as questões sobre o preenchimento e a entrega da declaração modelo 22 do IRC relativa ao exercício de 2009.

Índice

1ª Parte

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Sujeitos passivos de IRC

Base de incidência do IRC

Regime da transparência fiscal

Período de tributação

Entidades isentas de IRC

– Doutrina da Administração Fiscal

- Pessoas colectivas de mera utilidade pública

- Entidades que não exercem a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola

DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL

Proveitos ou ganhos

Custos ou perdas

– Jurisprudência

- Custos do exercício

- Tempestividade da acção

- Despesas com publicidade

- Despesas devidamente documentadas

- Indispensabilidade da despesa

- Custos do exercício

- Amortizações e reintegrações

- Grandes reparações

- Créditos incobráveis

- Provisões para crédito de cobrança duvidosa

– Doutrina da Administração Fiscal

- Créditos incobráveis

- Contrato de locação financeira

- Regime tributário aplicável aos donativos

Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais

– Jurisprudência

- Despesas indispensáveis para a realização de proveitos ou ganhos

Provisões que podem ser dedutíveis para efeitos fiscais

– Jurisprudência

- Provisões para cobrança duvidosa

Formas de determinação da matéria colectável

Regime geral

Regime simplificado

- Coeficientes

- Requisitos de inclusão

- Opção pelo regime

- Manutenção do regime

- Cessação do regime simplificado

- Indicadores de base técnico-científica

- Sociedades profissionais

- Taxa aplicável

- Pagamentos especiais por conta

– Doutrina da Administração Fiscal

- Alteração do montante mínimo do lucro tributável

- Regime de determinação do lucro tributável

Regime especial de tributação de grupos de sociedades

- Definição de grupo de sociedades

- Opção pela aplicação

- Aspectos principais do regime

- Comunicação da opção

– Jurisprudência

- Grupo de sociedades

– Doutrina da Administração Fiscal

- Opção pelo novo regime de tributação dos grupos de sociedades

- Regime transitório

BENEFÍCIOS FISCAIS

- Fundos de investimento

- Unidades de participação em fundos de investimento

- Fundos de pensão equiparável

- Fundos de poupança-reforma

- Fundos de poupança-acções

- Comissões vitivinículas regionais

- Empresas armadoras

- Mais-valias realizadas por entidades não residentes

- Juros de empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados pelo Estado

- Swaps e empréstimos de instituições financeiras não residentes

- Depósito em moeda estrangeira

- Zonas francas

- Estabelecimentos de ensino particular

- Sociedades ou associações científicas internacionais

- Colectividades desportivas, de cultura e de recreio

- Grandes projectos de investimento

- Associações e confederações

- Criação liquida de posto de trabalho

- Entidades gestoras de sistemas de embalagens e resíduos de embalagens

- Benefícios fiscais previstos no Estatuto Fiscal Cooperativo

- Incentivos à interioridade

- Reserva fiscal para o investimento

- Sociedades residentes nos PALOP e em Timor Leste

- Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento

empresarial (SIFIDE

-Donativos

- Mecenato Social

- Mecenato Familiar

- Mecenato cultural, ambiental, desportivo e educacional

- Donativos para organismos associativos

LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO

Processamento da liquidação do IRC

– Jurisprudência

- Autoliquidação

Procedimento e forma de liquidação

– Doutrina da Administração Fiscal

- Correcção das liquidações

TAXAS

Taxas gerais

Taxas de tributação autónoma

Taxas de retenção na fonte

– Doutrina da Administração Fiscal

- Regime Fiscal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

DEDUÇÕES À COLECTA

- Dupla tributação internacional

- Benefícios fiscais

- Pagamento especial por conta

- Retenções na fonte

– Doutrina da Administração Fiscal

- Convenções sobre dupla tributação

- Dedução do imposto pago noutro país

PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

Prazo de entrega da declaração periódica

Anexos que devem ser apresentados

Entidades dispensadas da entregar a declaração

Sanções para a entrega das declarações fora do prazo

CORRECÇÃO DAS DECLARAÇÕES

- Declaração de substituição

– Jurisprudência

- Declaração de substituição. Juros indemnizatórios

– Doutrina da Administração Fiscal

- Declaração de substituição

- Incorrecções e omissões

OUTRAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

Obrigações fiscais dos sujeitos passivos

- Registo actualizado

- Entrega de documento comprovativo das importâncias

devidas no ano anterior

- Entrega da Informação Empresarial Simplificada

- Dossier fiscal

PAGAMENTO DO IMPOSTO

Pagamentos por conta

Autoliquidação

Pagamento com a declaração de substituição

Pagamento do imposto em prestações

REEMBOLSO

Situações que dão lugar a reembolso de IRC

QUADRO RESUMO DAS CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO DERRAMAS

Lei das Finanças Locais. Derrama (art. 18º)

Taxas das Derramas

COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA

Coeficiente a aplicar aos bens alienados em 2009

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

2ª PARTE

JURISPRUDÊNCIA

IRC. Custos fiscais. Provisões. Erro na inscrição contabilística

Acórdão nº 00035/02, de 15/10/2009

Opção pelo regime geral de tributação

Acórdão nº 00333/06, de 08/01/2009

IRC. Ajudas de custo. Suporte documental exigível

Acórdão nº 02014/07, de 15/07/2009

IRC. Cheques auto. Despesas confidenciais

Acórdão nº 0600/08, de 18/02/2009

IRC. Custos

Acórdão nº 01077/08, de 20/05/2009

IRC. Impugnação judicial. Retenção na fonte. Transmissão de know-how

Acórdão nº 02628/08, de 18/03/2009

IRC. Benefícios Fiscais. Criação de emprego

Acórdão nº 0248/09, de 23/09/2009

Guia Prático do IRC

IRC. Retenção na fonte. Não residente- Substituição tributária

Acórdão nº 0588/09, de 18/11/2009

IRC. Impugnação judicial. Custo fiscal

Acórdão nº 02867/09 de 02/06/2009

IRC. Região autónoma da Madeira. Redução de taxa

Acórdão n.º 0668/08, de 21/01/2009

Impugnação de IRC. Especialização de exercícios

Inidoneidade da fotocópia para comprovação do registo contabilístico

Acórdão nº 05439/01, de 19/02/2008

Despesas confidenciais. Determinação do lucro tributável. IRC

Acórdão n.º 00350/04, de 25/09/2008

IRC. Região autónoma dos Açores. Redução de taxa

Acórdão n.º 0645/07, de 23/01/2008

Impugnação de IRC. Provisão. Dedutibilidade de mais-valias

Acórdão n.º 02235/08, de 01/04/2008

Sigilo bancário. Derrogação. Fixação da matéria colectável. IRC

Acórdão n.º 02496/08, de 18/12/2008

Impugnação do IRC. Custos do exercício.

Encargos com a Segurança Social

Acórdão nº 00695/05, de 18.10.2005

Ónus da prova. Tempestividade da acção. Custos

Acórdão nº 00017/99, de 6.10.2005

Custos fiscais. Despesas indocumentadas. Ónus de comprovar o custo

Acórdão nº 00340/03, de 16.3.2005

Custos fiscais. Indispensabilidade da despesa para obtenção de proveitos

Acórdão 00031/01

Despesas indispensáveis para a realização de proveitos ou ganhos.

Ajudas de custo

Acórdão nº 04959/01

Custos do exercício

Acórdão nº 06959/02

Custos ou proveitos. Especialização dos exercícios. Proveitos.

Fundamentação

Acórdão nº 07101/02

Custos de exercício. Despesas com publicidade. Prova.

Acórdão nº 07376/02

Ónus da prova. Custo não documentado

Acórdão nº 00066/03

Impugnação de IRC. Operações fictícias. Custos do exercício

Acórdão nº 00215/03

Custos fiscais. Despesas com viagem oferecida a clientes

Acórdão nº 00033/04, de 21.10.2004

Custos. Comissões pagas a colaboradores estrangeiros

Acórdão nº 00211/04, de 9.12.2004

Custos fiscalmente dedutíveis. Indispensabilidade para a realização

de proveitos. Determinação do lucro tributável

Acórdão nº 00253/04, de 14.6.2004

Custos. Ajudas de custo

Acórdão nº 00391/04

Impugnação de IRC. Subsídio de férias. Contabilização dos encargos

Acórdão nº 00523/05, de 3.5.2005

Impugnação do imposto. Custos do exercício.

Encargos com a Segurança Social

Acórdão nº 00695/05, de 18.10.2005

Despesas confidenciais. Cheques auto

Acórdão nº 055/06, de 28.6.2006

Impugnação. Custos. Indispensabilidade. Tickets restaurante

Acórdão nº 01366/06, de 21.11.2006

Créditos incobráveis. Provisões para créditos de cobrança duvidosa

Acórdão nº 04778/01

Provisões. Créditos de cobrança duvidosa

Acórdão nº 00162/03

Provisões para cobrança duvidosa. Risco de incobrabilidade.

Fundamentação

Acórdão nº 00309/04, de 26.10.2006

Grupo de sociedades. Regime especial de tributação em sede de IRC

Acórdão nº 00428/03

Tributação das empresas. Lucro real. Métodos indiciários.

Pressupostos

Acórdão nº 00782/03, de 15.6.2005

Dedução de prejuízos fiscais

Acórdão nº 0945/04, de 19.1.2005

Determinação do lucro tributável. Regime simplificado

Acórdão nº 01570/04, de 13.1.2005

Rendimento real. Tributação pelo regime simplificado

Acórdão nº 01022/06, de 6.6.2006

Autoliquidação. Declaração de substituição.

Juros indemnizatórios

Acórdão nº 00153/03

Facturas falsas. Ónus da prova

Acórdão nº 00009/04, de 17.6.2004

Amortizações e reintegrações. Grandes reparações

Acórdão nº 07134/02, de 4.11.2003

Despesas confidenciais e ou indocumentadas.

Tributação autónoma

Acórdão nº 01283/03

Instituições de crédito. Grandes reparações e beneficiações.

Amortização

Acórdão nº 0123/06, de 17.5.2006

3ª PARTE

GUIA DE REFERÊNCIA DE OUTROS IMPOSTOS

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Segurança Social.

Contribuições

Aqui o leitor encontra esclarecimentos e respostas sobre quem está obrigado a entregar a

declaração modelo 22, como determinar o rendimento colectável, quais os benefícios fiscais

ou isenções existentes, entre muitos outros assuntos, para além de esclarecimentos da

Direcção-Geral dos Impostos/DGCI e jurisprudência mais relevante.

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

Ajudas de custo

- em Portugal

- no Estrangeiro

B

Base do imposto

- lucro

- lucro imputável a estabelecimento estável

- rendimento das diversas categorias

- rendimento global

Benefícios Fiscais

- associações e confederações

- colectividades desportivas, de cultura e de recreio

- comissões vitivinículas regionais

- criação líquida de postos de trabalho

- depósito em moeda estrangeira

- donativos

- empresas armadoras

- entidades gestoras de sistemas de embalagens e resíduos

de embalagens

- estabelecimentos de ensino particular

- fundos de investimento

- fundos de pensão equiparável

- fundos de poupança

-acções

- fundos de poupança

-reforma

-grandes projectos de investimento

- incentivos à interioridade

- juros de empréstimos externos

- mais-valias realizadas por entidades não residentes

- mecenato ambiental

- mecenato cultural

- mecenato desportivo

- mecenato familiar

- mecenato social

- reserva fiscal para o investimento

- sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial

- sociedades ou associações científicas internacionais

- sociedades residentes nos PALOP e em Timor Leste

- swaps e empréstimos de instituições financeiras não residentes

- unidades de participação em fundos de investimento

- zonas francas

C

Coeficientes de desvalorização da moeda

Convenções sobre dupla tributação

- quadro síntese

Custos

- análises.

- créditos incobráveis

- distribuição e venda

- donativos

- encargos de natureza administrativa

- encargos de natureza financeira

- encargos com matérias utilizadas

- energia

- indemnizações

- investigação

- mão-de-obra

- menos-valias

- publicidade

- provisões

Índice Alfabético

- realizações de utilidade social

- transportes

D

Declaração de rendimentos

- anexos

- correcção

- entidades dispensadas

- impugnação judicial

- prazo de entrega

- reclamação graciosa

- sanções

Declaração de substituição

- prazo de entrega

Deduções à colecta

- benefícios fiscais

- dupla tributação internacional

- pagamento especial por conta

- retenções na fonte

Derramas

- legislação aplicável

Determinação da matéria colectável

- entidades não residentes

- formas

- regime geral

- regime simplificado

- sociedades comerciais ou civis

Documento comprovativo das importâncias devidas

Dossier fiscal

E

Encargos não dedutíveis

- ajudas de custo

- despesas com ajudas de custo

- despesas com combustíveis

- documentos emitidos por sujeitos passivos com número

de identificação fiscal inexistente

- encargos não devidamente documentados

- encargos que incidam sobre terceiros

- indemnizações

- IRC

- juros

- multas

- reintegrações

- remuneração de suprimentos

Entidades sujeitas ao regime da transparência fiscal

- agrupamentos europeus de interesse económico

- eliminação da dupla tributação económica

- sociedades civis

- sociedades profissionais

- sociedades de simples administração de bens

Entidades isentas

- associações

- entidades com acordo celebrado com o Estado

- entidades não residentes

- Estado

- pessoas colectivas de utilidade pública

- sociedades sujeitas ao regime da transparência fiscal

F

Fundos

- fundos de investimento

- fundos de pensão equiparável

- fundos de poupança-acções

- fundos de poupança-reforma

G

Ganhos (ver proveitos)

Índice Alfabético 251

I

Incidência

Incentivos à interioridade

Informação empresarial simplificada

- base de dados das contas anuais

- definição

- envio

- prazo de entrega

- prestação de contas

- vantagens

Imposto Municipal sobre as Transmissões – IMT

- entidades isentas

- incidência

- isenções

- sujeitos passivos

- tabelas práticas para 2010

- tabela para 2010

- taxas

Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI

- isenções

- sujeito passivo

- taxas

- valor patrimonial

Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares – IRS

- anexos à declaração de rendimentos mod. 3

- declaração de rendimentos

- deduções à colecta

- mínimo de existência

- regime simplificado

- sujeitos passivos

- taxas de retenção na fonte

- taxas liberatórias

- taxas e tabelas práticas para 2010

- taxas e tabelas para 2009

Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA

- declaração periódica – regime mensal

- declaração periódica – regime trimestral

- pagamento do imposto

- regimes de tributação

- taxas aplicáveis ao Continente

- taxas aplicáveis às Regiões Autónomas

- RITI – regime das transacções intracomunitárias

L

Legislação complementar

Liquidação do imposto

- pela DGCI

- pelo contribuinte

- procedimentos

M

Mecenato

- mecenato ambiental

- mecenato cultural

- mecenato desportivo

- mecenato familiar

- mecenato social

O

Obrigações fiscais

- documento comprovativo das importâncias devidas

- dossier fiscal

- informação empresarial simplificada

- registo actualizado

P

Pagamento

- autoliquidação

Índice Alfabético 253

- documento único de cobrança

- garantias

- pagamento em prestações

- pagamentos por conta

Perdas (ver custos)

Período de tributação

- exercício económico

- excepções

- período de tributação inferior a 1 ano

- período de tributação superior a 1 ano

Provisões

- as que se destinem à constituição de jazigos

- cobertura de créditos

- existências

- processos judiciais

- recuperação paisagística e ambiental

Proveitos

- indemnizações

- juros

- mais-valias

- prestações de carácter científico ou técnico

- propriedade industrial

- rendimentos de imóveis

- subsídios ou subvenções

- vendas ou prestações de serviços

R

Reembolso

- valor apurado na declaração

Regime especial de tributação de grupos de sociedades

- aspectos principais do regime

- comunicação da opção

- definição de grupos de sociedades

- opção pela aplicação do regime

Regime da transparência fiscal

Regime simplificado

- cessação do regime

- coeficientes

- indicadores de base técnico-científica

- manutenção do regime

- opção pelo regime geral

- pagamentos especiais por conta

- requisitos de inclusão

- sociedades profissionais

- taxa de IRC

S

Segurança social

- regime alargado de prestações

- regime obrigatório de prestações

- taxa social única

- taxas do regime geral

Sujeito passivo

Sociedades de gestão de investimento imobiliário

Sociedades ou associações científicas internacionais

T

Taxas

- comissões

- derramas

- juros compensatórios

- juros de mora

- Regiões autónomas

- retenção na fonte

- sujeitos passivos não residentes

- tributação autónoma

Transparência fiscal