Esta obra destina-se principalmente a Técnicos Oficiais de Contas, Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, Consultores fiscais, Profissionais Liberais tais como Advogados e Solicitadores que necessitam de uma informação completa e atualizada, Gerentes e Quadros das Empresas. Edição especialmente recomendada para todos aqueles que necessitam de actualizar os seus conhecimentos no âmbito do sistema fiscal e do direito tributário processual e profissionais que se relacionem com questões fiscais.
O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações.
É atualmente consultor de empresas. Ex-dirigente da administração.
Estrutura do Livro
Parte I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
Constituição da República Portuguesa (parte fiscal)
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Regime Geral das Infracções Tributárias
Regime Complementar de
Procedimento da Inspecção Tributária
Parte II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Parte III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
Código do Imposto sobre o Valor
Acrescentado
Regime do IVA nas Transacções
Intracomunitárias
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto do Selo
Reforma da Tributação Automóvel
Código do Imposto sobre Veículos
Código do Imposto Único de Circulação
Parte V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA FISCAL
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