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O Novo Processo de Inventário

€ 15,00 (IVA incl.)

O Novo Processo de Inventário - O Regime Jurídico do Processo de Inventário

Adalberto Costa


A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento dos tribunais, outro, a necessidade de dar uma maior celeridade ao processo de inventário.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 15 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 15 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,50.


  • Lei Geral Tributária e Legislação Complementar
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  • Código da Estrada - Edição de bolso
    € 4,90
  • Contratos a Termo
    € 12,90
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    € 30,00

O livro apresenta com análise crítica o Novo Regime do Processo de Inventário anunciado na Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 06.11, e aprovado pela Lei nº 29/2009, de 29.06.

O regime assim aprovado traz para o mundo jurídico nacional um conjunto de normas, na sua maioria novas, que disciplinam o processo de inventário.

A publicação da Lei nº 29/2009, além de trazer uma nova disciplina para o processo de inventário, traz também algumas alterações legislativas, nomeadamente aditamentos ao Código de Processo Civil e Registo Nacional de Pessoas Colectivas, assim como alterações ao Código Civil, Código do Registo Predial e ao Código do Registo Civil.

A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objectivos essenciais: um, o do descongestionamento dos tribunais, outro, a necessidade de dar uma maior celeridade ao processo de inventário.

Inclui O Regime Jurídico do Processo de Inventário; Alterações Legislativas, Índice Sistemático; Índice Alfabético/Ideográfico e extensa Legislação Complementar: Normas contidas no Código Civil (Direito das Sucessões; Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro; Directiva 2008/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008; Lei n.º 1/2010, de 15 de Janeiro; Comunicado – Regime Jurídico do Processo de Inventário e Lei N.º 44/2010, de 3 de Setembro).

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-366-0
  • Peso: 0.465 Kg
  • Data de Edição: Junho 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 272

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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