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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Modelo 22. Novo impresso e instruções de preenchimento

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As decisões nas empresas familiares devem ter subjacente a geração de valor no longo prazo

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESOs gestores de uma empresa passam o dia a tomar decisões. Sendo uma grande maioria delas relacionadas com assuntos correntes e de efeito imediato, outras verão o seu reflexo no médio e longo prazo.No entanto, existe um denominador que se pode considerar comum e que influencia todas elas. O estudo “Glob...

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Regime da reabilitação de edifícios em vigor a partir de 15 de novembro

Já se encontra em vigor o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios ou frações autónomas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 95/2019, de 18.7, que tem como base os seguintes principios:Princípio da proteção e valorização do existente; Princí...

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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

TrabalhoO aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social.O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no or&cc...

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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

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  • Código do IVA 2013 e Legislação Complementar
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  • Contratos a Termo
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  • Código do IRC 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente:

- os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho

desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca)

- a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;

- o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho;

- bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social;

Contém extensa legislação complementar nomeadamente:

- Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro

- Renovação extraordinária dos contratos a termo

- Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro

- Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens

Público alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas.

  • Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
  • ISBN: 978-972-788-609-8
  • Peso: 1.064 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8x21 cm
  • Nº de páginas: 944

Sobre o autor, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: Doutor e Agregado em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa; Advogado e Jurisconsulto.

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