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Prazo para guardar documentos

IRSHá dois prazos para guardar documentos do IRS: As pessoas singulares devem preocupar-se em guardar documentos do IRS por 4 anos, que é o período em que a Autoridade Tributária poderá fazer uma fiscalização; As empresas devem guardá-los por 12 anos, para evitar problemas com a AT. Os documentos das empresas relativos...

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“Financiamento especializado permite uma enorme flexibilidade”

Alexandre Ferreira Santos, presidente da ALF, considera O financiamento especializado é uma ferramenta para a modernização da economia portuguesa, de acordo com Alexandre Ferreira Santos, presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF). “Os serviços de financiamento especializado disponibilizados pelas...

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Programa Avançado em Vendas: ANJE reforça a oferta formativa no setor comercial

É no setor comercial e das vendas que o plano formativo da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários centra as suas atenções. Em parceria com a UMinho Executive Business Education, a Associação apresenta mais uma edição do Programa Avançado em Vendas, que irá ter lugar entre sete...

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Estado exerce “bullying” sobre as empresas

António Lúcio Batista afirmaA pressão repetitiva e continuada da Autoridade Tributária atua como “bullying”, levando pequenos empresários a situações de ansiedade permanente, quadros obsessivos e até à desistência – afirma António Lúcio Batista, responsável pela sa&uac...

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Prémio Start & Go distingue PME inovadoras

Gestão, Internacionalização, Inovação e Empreendedorismo foram as categorias premiadas Decorreu na passada semana, na Porto Business School, a cerimónia de entrega da 1ª edição dos Prémios Start & Go. Tendo como objetivo distinguir a vertente inovadora e empreendedora das Pequenas e Médias Emp...

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“A conquista de novos mercados é um desafio permanente”

Luís Onofre, presidente da APPICAPS, afirmaO abrandamento dos mercados de destino das exportações portuguesas é o maior problema neste momento da indústria portuguesa de calçado. Por isso, “a conquista de novos mercados é um desafio permanente”, afirma Luís Onofre. O presidente da APICCAPS refere ainda que a...

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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

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Ebook - Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

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  • Código do IVA 2013 e Legislação Complementar
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  • Contratos a Termo
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  • Código do IRC 2013 e Legislação Complementar
    € 4,90

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente:

- os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho

desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca)

- a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;

- o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho;

- bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social;

Contém extensa legislação complementar nomeadamente:

- Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro

- Renovação extraordinária dos contratos a termo

- Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro

- Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens

Público alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas.

  • Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
  • ISBN: 978-972-788-609-8
  • Peso: 1.064 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8x21 cm
  • Nº de páginas: 944

Sobre o autor, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: Doutor e Agregado em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa; Advogado e Jurisconsulto.

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