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Acesso aos processos em tribunal pelos cidadãos – Projeto Tribunal +

Está disponível desde maio de 2017 a consulta de processos judiciais pelos cidadãos autenticados com cartão de cidadão ou chave móvel digital através do seguinte endereço: https://processoexecutivo.justica.gov.pt.Com esta nova funcionalidade as partes passaram a ter acesso, dentro dos limites legalmente estabelecidos em...

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Dívidas comerciais. Taxas de juro moratórios

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Juros de mora nas dívidas ao Estado em 2018

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Principais meios de comunicação com a Família Empresária

Manter a família empresária bem informada, deve ser uma preocupação de todas as empresas familiares. É muito comum pensar-se que, por existirem pessoas da família a trabalhar no negócio familiar, toda a família está a par do que se passa com o negócio. No entanto, esta ideia normalmente não correspo...

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Contabilistas lamentam nova falha do portal das Finanças

O Ministério das Finanças procedeu a uma operação de renovação do seu portal que se revelou “verdadeiramente desastrosa”, lamenta a Associação Nacional de Contabilistas (Anaco).“Seria de esperar de uma entidade como a Autoridade Tributária que planeasse e preparasse adequadamente estas opera&cce...

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Preços das casas devem subir 6% ao ano em Portugal

Portuguese Housing Market Survey prevêOs mediadores e promotores imobiliários antecipam uma subida média anual de 6% nos preços das casas em Portugal (Continental) nos próximos cinco anos, revela o Portuguese Housing Market Survey (PHMS) de novembro, um inquérito de confiança e expetativas do setor imobiliário realizado ...

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Epub - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

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Epub - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

Adalberto Costa

O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades Técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 17 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 17 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,70.


O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na “razão prática” que na “razão para”) na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)


Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11


Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-534-3
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Julho 2012
  • Editor: Vida Economica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 480

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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