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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

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Proteção na parentalidade. Dispensa de trabalho noturno

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Governo quer englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais

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Trabalhadores independentes com contabilidade organizada. Opção pela declaração trimestral

Segurança SocialOs trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada serão notificados, no decorrer do mês de novembro, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2019, referente ao lucro de 2018, produzindo efeitos de janeiro...

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Anfitriões na Airbnb recebem mais de 38 mil hóspedes durante a Web Summit

Lisboa acolhe a 11ª edição da Web Summit, que se realiza entre os dias 4 e 7 de novembro. Pela quarta vez na capital portuguesa, a maior conferência de tecnologia da Europa espera receber, este ano, mais de 70 000 participantes.Segundo os dados da plataforma Airbnb, durante a semana do evento, os anfitriões de Lisboa vão receber mais d...

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Epub - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

€ 17,90 (IVA incl.)

Epub - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

Adalberto Costa

O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades Técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 17 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 17 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,70.


O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na “razão prática” que na “razão para”) na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)


Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11


Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-534-3
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Julho 2012
  • Editor: Vida Economica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 480

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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