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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

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Proteção na parentalidade. Dispensa de trabalho noturno

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Governo quer englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais

IRSNo debate do programa de Governo no Parlamento foi manifestada, por parte do Governo, a intenção de avançar já com o englobamento no caso dos rendimentos prediais, que atualmente beneficiam de uma taxa autónoma de 28%, sendo permitido aos proprietários optem ou não pelo englobamento, conforme seja mais vantajoso em termos f...

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As mudanças no comportamento dos clientes e no uso da tecnologia influenciam a empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Um negócio familiar compete nos mercados em que se encontra inserido, tal como qualquer outra entidade que deseje singrar nos mesmos.Ao ter subjacente o desejo da continuidade geracional, é importante que os proprietários da empresa familiar tenham presente quais os principais elementos que podem influenciar o f...

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Trabalhadores independentes com contabilidade organizada. Opção pela declaração trimestral

Segurança SocialOs trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada serão notificados, no decorrer do mês de novembro, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2019, referente ao lucro de 2018, produzindo efeitos de janeiro...

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Anfitriões na Airbnb recebem mais de 38 mil hóspedes durante a Web Summit

Lisboa acolhe a 11ª edição da Web Summit, que se realiza entre os dias 4 e 7 de novembro. Pela quarta vez na capital portuguesa, a maior conferência de tecnologia da Europa espera receber, este ano, mais de 70 000 participantes.Segundo os dados da plataforma Airbnb, durante a semana do evento, os anfitriões de Lisboa vão receber mais d...

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Código de processo do trabalho - Anotado e comentado -2ªEdição

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Ebook - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

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Código de processo do trabalho - Anotado e comentado-2ªEdição

Adalberto Costa

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.

 

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  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
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  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
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De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.

 Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11


Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)

 

Não podemos deixar de agradecer o esforço do autor, que nos ajuda a vencer as dificuldades com que o Diário da República –  diariamente – nos confronta, mormente quando dessas coisas não somos sábios.

Alcindo Ferreira dos Reis

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 9789727884537
  • Peso: 0.48 Kg
  • Data de Edição: Julho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,06x 23 cm
  • Nº de páginas: 480

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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