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Limitação à dedução de benefícios fiscais

IRCO montante da coleta de IRC, líquida do crédito de imposto por dupla tributação internacional e dos benefícios fiscais, não poderá ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais. Esta limitação abrange todos os benefícios f...

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Devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

No passado dia 3 de julho foi publicada a Port. n.º 202/2019, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, O sistema de incentivo ao consumidor para devoluç&atild...

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As Empresas Familiares da área do Douro

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Empresa assinala 25º aniversárioO SAS Fórum Portugal, o maior evento nacional de Advanced Analytics recentemente realizado no Centro Cultural de Belém, recebeu mais de mil pessoas, entre os quais clientes, parceiros e responsáveis nacionais e internacionais. A empresa aproveitou a ocasião para também comemorar o 25º anivers...

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“Portugal vai ser mais um caso de sucesso do Merco”

João Marques, Diretor-Geral da Merco Portugal, afirmaSonae, Continente e Vodafone lideram o pódio do Merco, monitor de reputação corporativa que avalia as empresas em seis áreas: Resultados económico-financeiros, Qualidade da oferta comercial, Talento, Ética e responsabilidade corporativa, Dimensão internacional da empr...

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Código de processo do trabalho - Anotado e comentado -2ªEdição

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Também disponível em:
Ebook - Código de processo do trabalho - Anotado e comentado

€ 17,90 (IVA incl.)

Código de processo do trabalho - Anotado e comentado-2ªEdição

Adalberto Costa

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.

 

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  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90
  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
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  • Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição
    € 22,00

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.

 Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11


Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)

 

Não podemos deixar de agradecer o esforço do autor, que nos ajuda a vencer as dificuldades com que o Diário da República –  diariamente – nos confronta, mormente quando dessas coisas não somos sábios.

Alcindo Ferreira dos Reis

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 9789727884537
  • Peso: 0.48 Kg
  • Data de Edição: Julho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,06x 23 cm
  • Nº de páginas: 480

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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