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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

Trabalhadores por conta de outrem e IndependentesA Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio ...

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

BancosA Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite me...

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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Relatório Único - Orientações Práticas

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Uma obra prática e precisa. Pensada para fornecer respostas claras e imediatas para o correcto cumprimento desta obrigação legal.


Esta edição orienta e auxilia todos os empregadores e os vários profissionais que tenham a responsabilidade de entregar este novo formulário.


Explica passo a passo o preenchimento dos dados referentes à empresa, ao quadro de pessoal, informação sobre o fluxo de entrada ou saída de trabalhadores; relatório anual da formação contínua; relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho, relatório referente às greves e, por último, a informação sobre prestadores de serviço.

A entrega anual do Relatório Único é obrigatória e o empregador incumpridor incorre numa contra-ordenação grave, cujo montante da coima pode ascender aos 4000 euros.

A informação é complementada com exemplos, notas e quadros, bem como com a indicação da legislação aplicável, de forma detalhada, em cada um dos formulários.

Esta prática edição é ainda complementada com as normas legais e complementares disponíveis como anexo em suporte electrónico (via internet - brevemente disponível).

Esta obra inclui o relatório propriamente dito (formulário inicial) e todos os anexos (A, B, C, D, E, e F), assim como as tabelas auxiliares de preenchimento e respectivos códigos.

  • Autor(es): Susana P. Ferreira, Lurdes Oliveira e Solange Costa e Silva
  • ISBN: 978-972-788-355-4
  • Peso: 0.336 Kg
  • Data de Edição: Junho 2010
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 19,5cm*26cm
  • Nº de páginas: 44

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