Data/Local: 28 de fevereiro, em Lisboa e no dia 07 de março, no Porto, das 09h30 às 13h e das 14h30 às 18h (Total 7 Horas).

Objetivo: Conhecimento das especificidades técnicas do regime de IVA de contabilidade de caixa e das implicações práticas que devem ser observadas, antes e após a opção, pelos sujeitos passivos de IVA enquadráveis no âmbito de incidência subjetiva do regime.

Destinatários: Profissionais das áreas de contabilidade e fiscalidade

Programa:

1. Aspetos Genéricos 

1.1 Enquadramento Legal

1.2 Alterações legislativas

1.3 Instruções Administrativas

1.4 Referências Comunitárias

2. Caracterização do Regime

2.1 Âmbito de Aplicação

2.2 Exigibilidade do Imposto

2.3 Dedução do Imposto

2.4. Opção do Regime

2.4.1 Condições Objetivas

2.4.2 Forma de Exercício

2.4.3 Período de Vigência (Cessação)

2.4.4 Vantagens e Desvantagens

2.5 Regras de Emissão/Requisitos dos Documentos de Suporte

2.6 Obrigações de Registo das Operações Abrangidas pelo Regime

2.7 Créditos Incobráveis ou de Cobrança Duvidosa

3. Regimes Especiais Revogados

3.1 Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias

3.2 Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas

3.3 Entregas de Bens às Cooperativas Agrícolas

4. Casos Práticos

Formador: Dr. Jorge Almeida - Licenciado em Contabilidade e Administração, no ramo de Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Inspector Tributário, do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, desempenha as suas funções na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) cujas atribuições assentam no acompanhamento tributário das empresas com maior relevância económica e fiscal, nomeadamente na Equipa de Assistência/Especialistas de IVA, no âmbito da apreciação dos processos de contencioso tributário das empresas pertencentes ao Cadastro Especial de Contribuintes, em matéria de IVA.

Preços:

Assinantes VE: €75 + IVA
 

Público em Geral: €90 + IVA
 

Inscrições / Informações: Patrícia Flores
(email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / Telef.: 223 399 466