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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

Trabalhadores por conta de outrem e IndependentesA Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio ...

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

BancosA Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite me...

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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Regime de IVA de Contabilidade de Caixa

€ 110,70 (IVA incl.)

Regime de IVA de Contabilidade de Caixa

Conheça as especificidades técnicas do regime de IVA de contabilidade de caixa e das implicações práticas que devem ser observadas, antes e após a opção, pelos sujeitos passivos de IVA enquadráveis no âmbito de incidência subjetiva do regime.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 110 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 110 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 11,00.


Data/Local: 28 de fevereiro, em Lisboa e no dia 07 de março, no Porto, das 09h30 às 13h e das 14h30 às 18h (Total 7 Horas).

 

Objetivo: Conhecimento das especificidades técnicas do regime de IVA de contabilidade de caixa e das implicações práticas que devem ser observadas, antes e após a opção, pelos sujeitos passivos de IVA enquadráveis no âmbito de incidência subjetiva do regime.

 

Destinatários: Profissionais das áreas de contabilidade e fiscalidade

 

Programa:

 

1. Aspetos Genéricos 

1.1 Enquadramento Legal

1.2 Alterações legislativas

1.3 Instruções Administrativas

1.4 Referências Comunitárias

 

2. Caracterização do Regime

2.1 Âmbito de Aplicação

2.2 Exigibilidade do Imposto

2.3 Dedução do Imposto

2.4. Opção do Regime

2.4.1 Condições Objetivas

2.4.2 Forma de Exercício

2.4.3 Período de Vigência (Cessação)

2.4.4 Vantagens e Desvantagens

2.5 Regras de Emissão/Requisitos dos Documentos de Suporte

2.6 Obrigações de Registo das Operações Abrangidas pelo Regime

2.7 Créditos Incobráveis ou de Cobrança Duvidosa

 

3. Regimes Especiais Revogados

3.1 Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias

3.2 Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas

3.3 Entregas de Bens às Cooperativas Agrícolas

 

4. Casos Práticos

 

Formador: Dr. Jorge Almeida - Licenciado em Contabilidade e Administração, no ramo de Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Inspector Tributário, do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, desempenha as suas funções na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) cujas atribuições assentam no acompanhamento tributário das empresas com maior relevância económica e fiscal, nomeadamente na Equipa de Assistência/Especialistas de IVA, no âmbito da apreciação dos processos de contencioso tributário das empresas pertencentes ao Cadastro Especial de Contribuintes, em matéria de IVA.

 

Preços:

Assinantes VE: €75 + IVA
 

Público em Geral: €90 + IVA
 

 

Inscrições / Informações: Patrícia Flores
(email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / Telef.: 223 399 466

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