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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

COVID-19As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança como é o caso de trabalhadores com capacidade diminuída e de ...

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Plano automático de pagamento em prestações

IRS e IRCDe acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim do prazo de pagamento, o contribuinte não solicite u...

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Legislaçao Cooperativa
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Legislaçao Cooperativa

Varios Autores

O reconhecimento do direito fundamental ao acesso ao direito (informação jurídica), impõe a divulgação do quadro normativo que tem por objeto os diversos ramos cooperativos, o qual se apresenta como especializado e, por conseguinte, de interpretação mais complexa.

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  • O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
    € 4,00
  • A Tributação do Rendimento 2ª Edição
    € 2,00
  • Capital Humano
    € 2,00
  • Colectânea de Legislação Ambiental Nacional
    € 4,00

A publicação da 2ª Edição da Legislação Cooperativa, reflete a preocupação dos autores em tornar o conteúdo da presente publicação mais acessível e atualizado, em conformidade com as alterações legislativas que entretanto ocorreram.

Reforça-se, desta forma, o desafio lançado pela FENACHE aquando da 1ª edição, na convicção de que esta obra, apesar de modesta, é útil para todos os que desenvolvem a sua actividade no âmbito do designado Sector Cooperativo e Social.

Inclui:
Quadro Constitucional/Princípios Cooperativos Código Cooperativo Estatuto Fiscal Cooperativo Regime Jurídico dos Ramos Cooperativos
- Cooperativas de Habitação e Construção
- Cooperativas de Consumo
- Cooperativas de Comercialização
- Cooperativas Agrícolas
- Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo
- Cooperativas de Produção Operária
- Cooperativas de Artesanato
- Cooperativas de Pesca
- Cooperativas de Cultura
- Cooperativas de Serviços
- Cooperativas de Solidariedade Social
- Cooperativas de Ensino

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 972-788-156-4
  • Peso: 0.633 Kg
  • Data de Edição: Janeiro de 2006
  • Edição: 2º edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 427

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