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Acesso aos processos em tribunal pelos cidadãos – Projeto Tribunal +

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Juros de mora nas dívidas ao Estado em 2018

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Principais meios de comunicação com a Família Empresária

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Ebook - A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação

€ 12,20 (IVA incl.)

Ebook - A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação

Patrícia Meneses Leirião

Uma obra inovadora.


Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

 

 

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Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

 

Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.


É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.


Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores


Estrutura da obra:


Introdução • A evasão fiscal • O abuso de direito no Código • Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito • Figuras afins • A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal • A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária • Aplicação da cláusula geral antiabuso • O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso • Do incumprimento do procedimento • Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso • A evolução da jurisprudência • Conclusões

  • Autor(es): Patrícia Meneses Leirião
  • ISBN: 978-972-788-548-0
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Abril 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Formato: PDF
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.5 X 23.0 cm
  • Nº de páginas: 228

- Licenciatura em Direito (Universidade Lusíada)
- Curso especialização Contencioso Tributário (OA – ISG)
- Pós-Graduação Gestão Fiscal (ISCTE – INDEG)
- Mestrado em Direito Fiscal (Universidade Lusíada)
- Foi membro Direcção ANJE (Associação Nacional jovens Empresários)
- Foi membro Conselho Administração da OPEN (Associação para Oportunidades Específicas
Negócio)
- Foi membro Direcção JCI (Junior Chamber International – Worlwide Federation of Young Leaders
and Entrepreneurs)
- Foi colaboradora vários anos do Senhor Professor Doutor Rogério Fernandes Ferreira
- Sócia da Gali Macedo & Associados, Responsável pelo Departamento de Direito Fiscal

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