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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

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Plano automático de pagamento em prestações

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Direito Fiscal Europeu - Tomo III
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Direito Fiscal Europeu - Tomo III

Ricardo Rodrigues Pereira

O objetivo primordial desta coletânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm necessidade de contatar com a vertente tributária do ordenamento jurídico da União Europeia, fornecendo-lhes um acesso fácil e rápido aos diplomas fundamentais nesta área.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 4 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 4 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,40.


  • Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
    € 4,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo II
    € 18,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo I
    € 14,00
  • Planeamento e Evasão Fiscal
    € 16,00

Tendo em vista a prossecução desse objetivo, procurou-se encontrar uma sistematização dos diplomas apresentados que propicie o concreto enquadramento dos diversos diplomas, conforme as matérias versadas, a fácil consulta de cada um dos diplomas e uma visão simultaneamente histórica e atualizada dos diversos diplomas, apresentando-se a versão original, as alterações havidas e a respetiva versão consolidada.

Os diplomas agora compilados foram divididos em quatro áreas distintas, a que correspondem cada um dos tomos em que se divide a presente colectânea, a saber:
Tomo I  Fiscalidade direta
Tomo II Fiscalidade indireta: Imposto sobre o Valor Acrescentado
Tomo III Fiscalidade indireta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários
Tomo IV Luta contra a fraude e a evasão fiscal

"O caráter original deste livro bem como a sistematização utilizada pelo autor são um valioso contributo, não só teórico, mas essencialmente prático. A experiência já acumulada pelo grupo editorial Vida Económica influenciou igualmente a estrutura da obra, sendo de salientar a preocupação de incluir as sucessivas versões legislativas dos diplomas alterados ou eliminados e ainda as versões finais consolidadas e actualizadas dos diplomas em questão."

Do “Prefácio”, por Professora Doutora Glória Teixeira (FDUP / CIJE) Fiscalidade direta Fiscalidade indireta: Imposto sobre o Valor Acrescentado Fiscalidade indireta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários Luta contra a fraude e a evasão fiscal

  • Autor(es): Ricardo Rodrigues Pereira
  • ISBN: 972-788-179-3
  • Peso: 0.85 Kg
  • Data de Edição: Outubro de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 584

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