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Prorrogado o prazo de entrega da Declaração modelo 22

IRC O prazo de entrega da declaração modelo 22 foi prorrogado até ao dia 15 de julho. De acordo com o Despacho nº 176/2024, de 14.3, a prorrogação do prazo deve-se ao facto de os respetivos modelos não estarem disponíveis no site da Autoridade Tributária com a antecedência prevista no artigo 59º da LGT, ...

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Cartão de Cidadão vai ter novas funcionalidades

O novo modelo do Cartão de Cidadão possui contactless de forma a poder ser utilizado  como título de transporte ou bilhete para espetáculo. A vantagem do contactless é permitir que a interação dos serviços com o Cartão de Cidadão e permitir uma leitura mais rápida da informação qu...

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Entrega da declaração modelo 22

IRCJá se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2024 aprovado pelo Despacho nº 271/2024, de 12.1). ?A aplicação encontra-se disponível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22?.A declaração deve ser enviada, através do porta...

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Portugal é exportador de conhecimento e serviços altamente especializados

Manuela Vaz, presidente da Accenture Portugal, considera “A Accenture vai investir globalmente três mil milhões de dólares em ativos de IA, formação dos seus colaboradores e na criação de equipas, para conseguir levar a todos os clientes a transformação tecnológica que se espera para os próximo...

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Responsabilidade civil do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiui, através do Acórdão proferido no processo n.º 1118/18.9T8VRL.L1.S1, de 11 de janeiro de 2024, que nos casos de dano por perda de chance processual é adequado, para apurar a existência e a medida do dano recorrer à operação do julgamento dentro do julgamento, que co...

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Programa «Qualifica On»

Instituto de Emprego e Formação ProfissionalDesde 1 de março que se encontra em vigor  o Programa «Qualifica On». Este Programa é dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de ...

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Direito Fiscal Europeu - Tomo I

€ 14,00 (IVA incl.)

Direito Fiscal Europeu - Tomo I

Ricardo Rodrigues Pereira

O objetivo primordial desta coletânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm necessidade de contatar com a vertente tributária do ordenamento jurídico da União Europeia, fornecendo-lhes um acesso fácil e rápido aos diplomas fundamentais nesta área.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 14 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 14 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,40.


  • Direito Fiscal Europeu - Tomo II
    € 18,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
    € 4,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo III
    € 4,00
  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00

Tendo em vista a prossecução desse objetivo, procurou-se encontrar uma sistematização dos diplomas apresentados que propicie o concreto enquadramento dos diversos diplomas, conforme as matérias versadas, a fácil consulta de cada um dos diplomas e uma visão simultaneamente histórica e atualizada dos diversos diplomas, apresentando-se a versão original, as alterações havidas e a respetiva versão consolidada.

Os diplomas agora compilados foram divididos em quatro áreas distintas, a que correspondem cada um dos tomos em que se divide a presente coletânea, a saber:
Tomo I  Fiscalidade direta
Tomo II Fiscalidade indireta: Imposto sobre o Valor Acrescentado
Tomo III Fiscalidade indireta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários
Tomo IV Luta contra a fraude e a evasão fiscal

"O carácter original deste livro bem como a sistematização utilizada pelo autor são um valioso contributo, não só teórico, mas essencialmente prático. A experiência já acumulada pelo grupo editorial Vida Económica influenciou igualmente a estrutura da obra, sendo de salientar a preocupação de incluir as sucessivas versões legislativas dos diplomas alterados ou eliminados e ainda as versões finais consolidadas e actualizadas dos diplomas em questão."

Do “Prefácio”, por Professora Doutora Glória Teixeira (FDUP / CIJE) Fiscalidade direta Fiscalidade indirecta: Imposto sobre o Valor Acrescentado Fiscalidade indirecta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários Luta contra a fraude e a evasão fiscal

  • Autor(es): Ricardo Rodrigues Pereira
  • ISBN: 972-788-159-9
  • Peso: 0.427 Kg
  • Data de Edição: Novembro de 2005
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 277

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