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Trabalhadores Independentes. Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica. Requerimento Online Disponível

COVID-19Já se encontra disponível, desde o dia 12 de outubro, na Segurança Social Direta, o requerimento online para pagamento em prestações mensais das contribuições diferidas ao abrigo dos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.3 (Apoio Extraordinário à Redução da A...

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Código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

IVAO Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019?, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021.   Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem ...

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Maturidade irreverente

Ao volante do Nissan JukeA segunda geração do Nissan Juke chegou há poucos meses. Em nove anos, a primeira geração do SUV do segmento B (que criou o segmento) vendeu quase um milhão de unidades. Em Portugal, rondam 14 mil as unidades Juke em circulação.  A segunda geração chega com o “peso&rdquo...

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Portugal reforça importância para tecnológica eProseed

TIA multinacional tecnológica eProseed está a reforçar a presença em Portugal. A empresa luxemburguesa já tem um centro de desenvolvimento no nosso país desde 2015, mas pretende reforçar essa importância e tem um novo líder de vendas para a Península Ibérica, Bruno Neves Alves (na foto). A eProseed...

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Apoios a feirantes e empresas de diversão itinerantes

COVID-19O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, encontra-se previsto na Lei n.º 34/2020, de 13.8., diploma que foi recentemente objeto de regulamentação pela Portaria n.º 255-A/2020, de 27.10. A portaria agora publicada veio permitir, até 31.3.2021, a f...

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Adiada a obrigatoriedade de Código Único de Documento em todas as faturas

IVAO Código Único de Documento (ATCUD) deverá constar obrigatoriamente em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Dada a necessidade de adaptação dos meios de processamento das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, implicam encargos adicionais, e uma vez que as empresas, precisam de mobilizar os seus esfor...

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Direito Fiscal Europeu - Tomo II

€ 18,00 (IVA incl.)

Direito Fiscal Europeu - Tomo II

Ricardo Rodrigues Pereira

O objetivo primordial desta colectânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm necessidade de contactar com a vertente tributária do ordenamento jurídico da União Europeia, fornecendo-lhes um acesso fácil e rápido aos diplomas fundamentais nesta área.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 18 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 18 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,80.


  • Direito Fiscal Europeu - Tomo I
    € 14,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
    € 4,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo III
    € 4,00
  • Tributação do Rendimento do Trabalho Dependente
    € 2,00

Tendo em vista a prossecução desse objetivo, procurou-se encontrar uma sistematização dos diplomas apresentados que propicie o concreto enquadramento dos diversos diplomas, conforme as matérias versadas, a fácil consulta de cada um dos diplomas e uma visão simultaneamente histórica e atualizada dos diversos diplomas, apresentando-se a versão original, as alterações havidas e a respetiva versão consolidada.

Os diplomas agora compilados foram divididos em quatro áreas distintas, a que correspondem cada um dos tomos em que se divide a presente colectânea, a saber:
Tomo I  Fiscalidade directa
Tomo II Fiscalidade indirecta: Imposto sobre o Valor Acrescentado
Tomo III Fiscalidade indirecta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários
Tomo IV Luta contra a fraude e a evasão fiscal

"O carácter original deste livro bem como a sistematização utilizada pelo autor são um valioso contributo, não só teórico, mas essencialmente prático. A experiência já acumulada pelo grupo editorial Vida Económica influenciou igualmente a estrutura da obra, sendo de salientar a preocupação de incluir as sucessivas versões legislativas dos diplomas alterados ou eliminados e ainda as versões finais consolidadas e atualizadas dos diplomas em questão."

Do “Prefácio”, por Professora Doutora Glória Teixeira (FDUP / CIJE) Fiscalidade direta Fiscalidade indireta: Imposto sobre o Valor Acrescentado Fiscalidade indireta: Impostos especiais sobre o consumo Impostos sobre os valores mobiliários Luta contra a fraude e a evasão fiscal

  • Autor(es): Ricardo Rodrigues Pereira
  • ISBN: 972-788-159-900-3
  • Peso: 1.032 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 707

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