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Proibição de corte do fornecimento de energia termina a 30 de setembro

COVID-19A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, relembra aos consumidores que se encontram em situação de desemprego, de quebra de rendimentos ou de infeção por Covid-19 que o prazo para a proibição...

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Prazo extraordinário de candidaturas

Apoios a Trabalhadores Independentes e MOEDe acordo com informação da Segurança Social, estará disponível na Segurança Social Direta (SSD), em www.seg-social.pt, entre os dias 23 e 30 de setembro, em formulário eletrónico, um período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos das Medid...

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Coeficientes de desvalorização da moeda em 2020

IRC e IRSFoi publicada em Diário da República a portaria que aprova os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, para determinação da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas coletiva...

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Cadastro de terras em Portugal

Fundos europeusEstão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. O apoio é dirigido aos municípios da Regi&at...

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Idade de acesso à pensão de velhice

Segurança SocialA idade de acesso às pensões de velhice do regime geral de segurança social encontra-se atualmente fixada nos 66 anos e 5 meses. De salientar que foi eliminado o fator de sustentabilidade em regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. Passa a ser permitido qu...

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Processo extraordinário de viabilização de empresas

COVID-19Foi já aprovada na generalidade a Proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de COVID-19, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O PEVE é um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, des...

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição - eBook

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Direito Tributário 2011 - 13ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

ESGOTADO

Inclui todos os Códigos Fiscais

Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar,...

Também disponível Versão PDF

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13ª EDIÇÃO 


Direito Tributário 2011 - Colectânea de legislação trata-se da 13ª edição desta obra, revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar, incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.


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Estrutura do Livro

 

Parte I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Constituição da República Portuguesa

(parte fiscal)

Lei Geral Tributária

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Regime Geral das Infracções Tributárias

Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária

 

Parte II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Parte III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

Código dos Impostos Especiais de Consumo

 

Parte IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Código do Imposto do Selo

Reforma da Tributação Automóvel

Código do Imposto sobre Veículos

Código do Imposto Único de Circulação

 

Parte V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA FISCAL

 

 

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  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-393-6
  • Peso: 1.7 Kg
  • Data de Edição: Março 2011
  • Edição: 13ª edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5 x 25 cm
  • Nº de páginas: 1552

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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