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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

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Alertas por e-mail e SMS

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Responsabilidade Ambiental

€ 22,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Responsabilidade Ambiental- Ebook

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Responsabilidade Ambiental

Sofia Sa

Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à proteção do Ambiente foi publicado o Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Diretiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

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Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.

A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.

A obra apresenta a seguinte estrutura:

– Os antecedentes da responsabilidade ambiental

– O regime jurídico da responsabilidade ambiental

– O dano ambiental

– Garantias financeiras

– Relatório da Comissão Europeia

– Análise comparada dos diplomas

– Considerações finais

A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.

  • Autor(es): Sofia Sa
  • ISBN: 978-972-788-430-8
  • Peso: 1.43 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x24.5 cm
  • Nº de páginas: 312

Sofia Sá é licenciada em Direito, fez Pós Graduação em Ciências Jurídico-Ambientais e Urbanísticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Com experiência profissional no sector empresarial do ambiente nas áreas de consultoria jurídica,formação profissional e projectos empresariais ingressou no CES UR, Centro de Sistemas Urbanos eRegionais do Instituto Superior Técnico em 2009.

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