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Acesso aos processos em tribunal pelos cidadãos – Projeto Tribunal +

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O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
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O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português

Deolinda Ma. Moreira Aparicio Meira


Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português.

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Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português:

o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo.

Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável.

Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

  • Autor(es): Deolinda Ma. Moreira Aparicio Meira
  • ISBN: 978-972-788-292-2
  • Peso: 0.727 Kg
  • Data de Edição: Fevereiro 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 466

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