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Máscaras, viseiras e gel serão consideradas despesas de saúde para efeitos de IRS

OE 2021Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS. A medida aplica-se independentemente do CAE (Códigos de Atividade Económica) dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiri...

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Balcao.portugal2020.pt.

Apoiar.PT e Apoiar Restauração.PTAs candidaturas arrancam hoje Balcao.portugal2020.pt. Este é o endereço da internet para os empresários mais fustigados pela crise acederem às novas ajudas Apoiar.pt.   Este programa destina-se às micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e ativid...

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Diferimento do prazo para pagamento ou pagamento em prestações

Contribuições para a Segurança SocialOs trabalhadores independentes e as entidades empregadoras  classificadas como micro, pequena e média empresa, nos termos do art. 100.º do Código do Trabalho, podem proceder ao diferimento do pagamento das contribuições para a segurança social ou requer o pagamento em prest...

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Publicadas na próxima semana

Tabelas de retenção na fonte para 2021Na próxima semana serão publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, de acordo com declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As tabelas de retenção de IRS permitirá ajustar as tabelas àquilo que é o imposto e...

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Solicitação de plano prestacional

IVAJá é possivel solicitar o plano prestacional do IVA referente ao  3.º trimestre de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, nos termos do artigo 9.º-A do DL n.º 10-F/2020, de 26.3, aditado pelo DL n.º 99/2020, de 22.11, através do Portal das Finanças.

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Adiamento do pagamento não abrange empresas do regime mensal

IVAAs empresas enquadradas no regime do IVA mensal, empresas cujo volume de negócios seja igual ou superior a 650 mil euros, não beneficiam do adiamento do pagamento do imposto, nem da possibilidade de pagamento em prestações. De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é apoiar as micro e pequenas empresas,...

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Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
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Direito Fiscal Europeu - Tomo IV

Ricardo Rodrigues Pereira

O objetivo primordial desta colectânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm necessidade de contatar com a vertente tributária do ordenamento jurídico da União Europeia, fornecendo-lhes um acesso fácil e rápido aos diplomas fundamentais nesta área.

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  • Direito Fiscal Europeu - Tomo III
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  • Direito Fiscal Europeu - Tomo II
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  • Direito Fiscal Europeu - Tomo I
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  • I Congresso de Direito Fiscal
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Tendo em vista a prossecução desse objectivo, procurou-se encontrar uma sistematização dos diplomas apresentados que propicie o concreto enquadramento dos diversos diplomas, conforme as matérias versadas, a fácil consulta de cada um dos diplomas e uma visão simultaneamente histórica e atualizada dos diversos diplomas, apresentando-se a versão original, as alterações havidas e a respetiva versão consolidada.

Os diplomas agora compilados foram divididos em quatro áreas distintas, a que correspondem cada um dos tomos em que se divide a presente colectânea, a saber:
Tomo I, Tomo II, Tomo III e Tomo IV.

"O carácter original deste livro bem como a sistematização utilizada pelo autor são um valioso contributo, não só teórico, mas essencialmente prático. A experiência já acumulada pelo grupo editorial Vida Económica influenciou igualmente a estrutura da obra, sendo de salientar a preocupação de incluir as sucessivas versões legislativas dos diplomas alterados ou eliminados e ainda as versões finais consolidadas e atualizadas dos diplomas em questão." 

Do “Prefácio”, por Professora Doutora Glória Teixeira (FDUP / CIJE)

  • Autor(es): Ricardo Rodrigues Pereira
  • ISBN: 978-972-788-214-4
  • Peso: 0.833 Kg
  • Data de Edição: Julho 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 569

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