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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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Código da Propriedade Industrial
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Código da Propriedade Industrial

Antonio Vilar & Associados

A propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza – assim diz o primeiro artigo do Código da Propriedade Industrial.

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  • Código da Publicidade
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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • Colectânea de Legislação Ambiental Nacional
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  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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No mundo global em que nos movemos, será como nunca antes sentida a necessidade de fazer respeitar as regras da concorrência, não raramente esquecidas com a sobranceria que só a ignorância explica. Este Código anotado, com intuitos práticos, é uma contribuição para o conhecimento desta importante área da enciclopédia jurídica, na convicção, porém, de que os desafios da globalização, nas suas várias facetas, implicam necessariamente a protecção do que o espírito humano inventa face aos que medram à sombra do trabalho alheio.

Para Portugal, a protecção dos direitos de propriedade industrial é de relevantíssima importância, sobretudo num tempo de mudança de paradigma económico com forte aposta na inovação tecnológica e na competitividade. À volta dos direitos relativos às criações industriais, aos sinais distintivos e à concorrência desleal vai ter lugar, também, uma das batalhas pelo desenvolvimento do país.

Obra de raiz jurídica, este Código da Propriedade Industrial anotado e comentado pretende ser útil, também, a todos os outros profissionais que lidam com a criatividade, ou sofrem as consequências da sua incúria ao não a protegerem. Contém extensa legislação complementar nacional e comunitária, anexos e índices.

  • Autor(es): Antonio Vilar & Associados
  • ISBN: 972-788-161-0
  • Peso: 1.171 Kg
  • Data de Edição: Janeiro de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 940

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