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Casino Estoril tem agenda de concertos grátis durante todo o mês de agosto

Agosto é sinónimo de música no Lounge D do Casino Estoril que, durante todo o mês, oferece concertos de Jazz, Fado, Rock, Pop, Soul, R&B e DJ sets, sempre pelas 23h, e sempre com entrada livre. ?A semana musical começa às quartas e prolonga-se até sábado. O Casino Estoril procura, durante o mês de agosto, ...

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Residência Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado

IRSFoi publicado em Diário da República o diploma que procede à alteração da lista de atividades de elevado valor acrescentado que permite a esses profissionais beneficiar de um imposto reduzido de 20% durante 10 anos. Todavia, a produção de efeitos só ocorrerá a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.De acordo com a...

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Trabalhadores independentes. Entrega da declaração trimestral

Segurança SocialTermina hoje , dia 31 de julho,o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral através da Segurança Social Direta (SSD). Nesta terceira declaração trimestral de rendimentos são declarados os rendimentos auferidos nos meses de abril, maio e junho de 2019.

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Certificação de PME. Renovações até 12 de agosto

EconomiaO prazo para revalidação da Certificação PME termina a 12 de agosto. Para efetuar esta operação deve aceder à área de Certificação PME da empresa e verificar atentamente qual a operação a realizar, sem deixar de consultar os documentos de apoio ali disponíveis.O IAPMEI tem vind...

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As Empresas Familiares da área de Trás-os-Montes

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Trás-os-Montes era uma das regiões administrativas em que se encontrava dividido Portugal no séc. XV e, nos dias de hoje, é sinónimo de terra muito fria e muito quente, de tradições e de saborosos produtos de base agrícola produzidos por famílias empresárias. &nbs...

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Estampilha especial para 2020

Imposto Sobre o TabacoO ministério das finanças definiu, através do Despacho  a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) aplicável ao ano económico de 2020. A cor de fundo da estampilha especial para os produtos de tabaco em 2020 é a de cor de vinho (bor...

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Código da Propriedade Industrial
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Código da Propriedade Industrial

Antonio Vilar & Associados

A propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza – assim diz o primeiro artigo do Código da Propriedade Industrial.

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No mundo global em que nos movemos, será como nunca antes sentida a necessidade de fazer respeitar as regras da concorrência, não raramente esquecidas com a sobranceria que só a ignorância explica. Este Código anotado, com intuitos práticos, é uma contribuição para o conhecimento desta importante área da enciclopédia jurídica, na convicção, porém, de que os desafios da globalização, nas suas várias facetas, implicam necessariamente a protecção do que o espírito humano inventa face aos que medram à sombra do trabalho alheio.

Para Portugal, a protecção dos direitos de propriedade industrial é de relevantíssima importância, sobretudo num tempo de mudança de paradigma económico com forte aposta na inovação tecnológica e na competitividade. À volta dos direitos relativos às criações industriais, aos sinais distintivos e à concorrência desleal vai ter lugar, também, uma das batalhas pelo desenvolvimento do país.

Obra de raiz jurídica, este Código da Propriedade Industrial anotado e comentado pretende ser útil, também, a todos os outros profissionais que lidam com a criatividade, ou sofrem as consequências da sua incúria ao não a protegerem. Contém extensa legislação complementar nacional e comunitária, anexos e índices.

  • Autor(es): Antonio Vilar & Associados
  • ISBN: 972-788-161-0
  • Peso: 1.171 Kg
  • Data de Edição: Janeiro de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 940

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