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Dedução à coleta para segundo dependente duplica em 2020

IRSA dedução em IRS para famílias que tenham um segundo filho até aos três anos, irá aumentar em 2020. Para estas famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, existe atualmente um “bónus” de 126 euros por criança com menos de três anos.O objetivo agora é...

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Pequenas e médias empresas

IRCO Orçamento do Estado para 2020 irá apoiar Pequenas e Médias Empresas (PME). Trata-se da subida em 20% do teto dos lucros reinvestidos que as PME poderão deduzir no IRC.O executivo quer melhorar o regime que permite às sociedades deduzirem à coleta do IRC os lucros retidos e reinvestidos, passando o limite máximo dos a...

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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Modelo 22. Novo impresso e instruções de preenchimento

IRCFoi publicado em Diário da República o Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro, que aprova as alterações à declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções.

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As decisões nas empresas familiares devem ter subjacente a geração de valor no longo prazo

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESOs gestores de uma empresa passam o dia a tomar decisões. Sendo uma grande maioria delas relacionadas com assuntos correntes e de efeito imediato, outras verão o seu reflexo no médio e longo prazo.No entanto, existe um denominador que se pode considerar comum e que influencia todas elas. O estudo “Glob...

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Código da Publicidade - Anotado e Comentado

Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.

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Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.


Por isso, essa matéria não podia ser ignorada pelo Direito. Como não abundam as obras de estudo deste instituto jurídico, o trabalho dos ilustres autores é de aplaudir, pois, pelo menos em parte, preenche a lacuna existente.


Para além do Código da Publicidade anotado e comentado, a obra inclui:


– Análise Jurídica.


– Legislação complementar, nomeadamente:

Lei de Defesa de Consumidores; Lei da Televisão; Publicidade exterior;

Publicidade em veículos; Diretivas comunitárias sobre publicidade enganosa;

Códigos de práticas leais em matéria de publicidade


– Dicionário Temático.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-089-4
  • Peso: 0.474 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 489

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