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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Pagamento em agosto

IMIPagamento até 31 de agosto, da 2.ª prestação do IMI, referente a 2019, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens ou unidos de facto, nos casos de prédios urbanos para habitação própria e permanente, em que tenham fixado o respetivo domicílio, o...

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Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Abriram hoje as candidaturasDe acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, teve início às 9:00h do dia de hoje o prazo para apresentação de candidaturas à medida Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial. Este incentivo tem como objetivo apoiar a manutenç...

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Submissão do ficheiro SAFT(PT). Novos procedimentos a partir de hoje

ContabilidadeNo Diário da República de 3.8, foi publicado o DL nº 48/2020, que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAFT(PT) relativo à contabilidade. O ficheiro SAF-T é um padrão internacional relativo às trocas eletrónicas fiáveis de...

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Código da Publicidade
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Preço reduzido
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Código da Publicidade - Anotado e Comentado

Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 4 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 4 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,40.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
    € 2,00

Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.


Por isso, essa matéria não podia ser ignorada pelo Direito. Como não abundam as obras de estudo deste instituto jurídico, o trabalho dos ilustres autores é de aplaudir, pois, pelo menos em parte, preenche a lacuna existente.


Para além do Código da Publicidade anotado e comentado, a obra inclui:


– Análise Jurídica.


– Legislação complementar, nomeadamente:

Lei de Defesa de Consumidores; Lei da Televisão; Publicidade exterior;

Publicidade em veículos; Diretivas comunitárias sobre publicidade enganosa;

Códigos de práticas leais em matéria de publicidade


– Dicionário Temático.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-089-4
  • Peso: 0.474 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 489

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