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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

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Código da Publicidade
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Código da Publicidade - Anotado e Comentado

Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 4 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 4 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,40.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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    € 2,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
    € 2,00

Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.


Por isso, essa matéria não podia ser ignorada pelo Direito. Como não abundam as obras de estudo deste instituto jurídico, o trabalho dos ilustres autores é de aplaudir, pois, pelo menos em parte, preenche a lacuna existente.


Para além do Código da Publicidade anotado e comentado, a obra inclui:


– Análise Jurídica.


– Legislação complementar, nomeadamente:

Lei de Defesa de Consumidores; Lei da Televisão; Publicidade exterior;

Publicidade em veículos; Diretivas comunitárias sobre publicidade enganosa;

Códigos de práticas leais em matéria de publicidade


– Dicionário Temático.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-089-4
  • Peso: 0.474 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 489

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