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Tabelas de retenção mensal para 2019

IRSForam publicadas em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2019. O despacho, surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que determinou o estabelecimento do mínimo de existência em 2019 nos 9.150,96 eurosEm 2018 a reten&ccedi...

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Identificar elementos que incrementem a taxa de sobrevivência das empresas familiares

Refelexões sobre Empresas FamiliaresDada a importância que as empresas familiares desempenham na economia portuguesa, se se conseguir identificar elementos que afetem a sua taxa de sobrevivência, poder-se-á encontrar meios para amenizar os seus impactos.O estudo “Empresas familiares da Região Norte: Mapeamento, Retratos e Testemunhos&rd...

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Mercado de escritórios de Lisboa recupera e ultrapassa os 200 mil m2

O mercado de escritórios de Lisboa fechou o ano em nota muito positiva, tendo assistido a uma retoma dos valores de absorção para níveis idênticos aos observados nos anos pré-crise 2007 e 2008, ligeiramente inferiores a 2008, ano em que se verificou a ocupação de 62 mil m2 do Campus de Justiça no Parque das Na&cce...

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Declaração automática de rendimentos

IRSOs contribuintes detentores de planos de poupança-reforma vão poder optar pelo IRS automático, uma vez que foi aprovado um decreto regulamentar que alarga o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.A declaração modelo 3 do IRS, deverá ser entregue por transmiss...

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Valor do salário mínimo para 2019 fixado em €615

MadeiraA Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.

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Modelo 22 e Anexos. Novos formulários para 2019

IRCNa II série do Diário da República de 14.1, foi publicado o Despacho n.º 616/2019,que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. A necessidade de aprovação de novos modelos surge como consequência das a...

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Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

€ 15,00 (IVA incl.)

Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

Vida Economica

- Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil

- Lista das doenças profissionais

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Até à entrada em vigor, em Janeiro de 2008, do Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro, a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, vinha sendo utilizada não apenas para a avaliação médico-legal do dano corporal no contexto laboral, para a qual foi efectiva­mente perspectivada, mas também por vezes, e incorrectamente, como tabela de referência noutros domínios do direito em que a avaliação de incapacidades se pode suscitar.

Para corrigir tal situação, que conduzia a avaliações potencialmente geradoras de injusti­ças, com a publicação do referido Decreto-Lei nº 352/2007 foram aprovadas duas tabelas de avaliação de incapacidades, uma destinada a proteger os trabalhadores no âmbito do direito laboral (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais) e outra direccionada para a reparação do dano em direito civil (Tabela Na­cional de Avaliação de Incapacidades Permanente em Direito Civil), que, no âmbito da avaliação do dano no domínio da responsabilidade civil, vem simplificar e dar maior ce­leridade à fixação do valor das indemnizações, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel.

Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complementaridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE.


A obra inclui:

• Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos:

             
            - Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais;

            - Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.


• Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio)


• Regime de Avaliação e Incapacidades de Pessoas com Deficiencia (Decreto – Lei nº 202/86, de 23 de Outubro)


• Composição e Funcionamento das Juntas Medicas da ADSE (Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro)



Público-alvo:

- Médicos e profissionais da saúde

- Seguradoras e profissionais de seguros

- Advogados

 - Juristas

- Técnicos de SHST

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-334-9
  • Peso: 0.76 Kg
  • Data de Edição: Janeiro 2010
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 16 x 24 cm
  • Nº de páginas: 264

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