Livraria Vida Económica
Livraria Vida Económica
Redunicre MastercardVerified by Visa
PayPal Logo
Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

ver mais
Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

ver mais
Atividade dos tribunais. Promulgado diploma sobre reinício

JustiçaPresidente da República já promulgou diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.Todavia, deverão ser tidas em consideraç&at...

ver mais
Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

ver mais
A Vida Económica Business School já está online!

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Editorial Vida Económica tem organizado formações nas suas áreas de especialidade – Contabilidade, Fiscalidade e Direito. Em 2019 tomou a decisão de estruturar este serviço de outra forma, com vista a acrescentar ainda mais valor ao contexto profissional dos seus formandos, criando para...

ver mais
Número de transações e faturação aumentam na primeira semana de desconfinamento

PandemiaO número de transações de cartões bancários em Portugal cresceu de forma significativa de 3 a 9 de maio (6,2 milhões), a primeira semana do início do desconfinamento das medidas de combate à pandemia de Covid-19, avança a rede de aceitação de cartões nacional REDUNIQ. Os 6,2 milh&otil...

ver mais
  
 
«  
 
  »
Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

€ 15,00 (IVA incl.)

Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

Vida Economica

- Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil

- Lista das doenças profissionais

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 15 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 15 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,50.


  • Código da Estrada - Edição de bolso
    € 4,90
  • Código da Publicidade
    € 4,00
  • Abc dos Seguros
    € 11,90
  • Franchising - a lei e a prática
    € 14,00

Até à entrada em vigor, em Janeiro de 2008, do Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro, a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, vinha sendo utilizada não apenas para a avaliação médico-legal do dano corporal no contexto laboral, para a qual foi efectiva­mente perspectivada, mas também por vezes, e incorrectamente, como tabela de referência noutros domínios do direito em que a avaliação de incapacidades se pode suscitar.

Para corrigir tal situação, que conduzia a avaliações potencialmente geradoras de injusti­ças, com a publicação do referido Decreto-Lei nº 352/2007 foram aprovadas duas tabelas de avaliação de incapacidades, uma destinada a proteger os trabalhadores no âmbito do direito laboral (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais) e outra direccionada para a reparação do dano em direito civil (Tabela Na­cional de Avaliação de Incapacidades Permanente em Direito Civil), que, no âmbito da avaliação do dano no domínio da responsabilidade civil, vem simplificar e dar maior ce­leridade à fixação do valor das indemnizações, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel.

Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complementaridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE.


A obra inclui:

• Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos:

             
            - Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais;

            - Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.


• Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio)


• Regime de Avaliação e Incapacidades de Pessoas com Deficiencia (Decreto – Lei nº 202/86, de 23 de Outubro)


• Composição e Funcionamento das Juntas Medicas da ADSE (Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro)



Público-alvo:

- Médicos e profissionais da saúde

- Seguradoras e profissionais de seguros

- Advogados

 - Juristas

- Técnicos de SHST

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-334-9
  • Peso: 0.76 Kg
  • Data de Edição: Janeiro 2010
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 16 x 24 cm
  • Nº de páginas: 264

Pesquisar

Login

Bem Vindo, Entrar(login)

Carrinho  

(Vazio)

Catálogo Virtual