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Porto recebe terceiro Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros

“Em Busca de Justiça Fiscal” é o tema que será abordado neste terceiro Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, organizado pela Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados e a Law Academy, em parceria com a APIT - Associação dos...

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A disrupção e o plano estratégico nas empresas familiares

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES A famosa história do ovo de Colombo ilustra o que pode ser considerada uma disrupção de mercado: depois de acontecer, qualquer um a pode concretizar; mas ter a ideia e colocar em prática …O mercado de atuação de qualquer empresa está em constante evolução; no enta...

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EuroBic e Banco Invest com melhores taxas de depósitos a um ano

CONCLUI ANÁLISE COMPARAJÁ.PT PARA A “VIDA ECONÓMICA” O EuroBic e o Banco Invest têm as melhores taxas de remuneração em depósitos a um ano, segundo a ComparaJá.pt. De acordo com esta plataforma gratuita de simulação de produtos financeiros, o EuroBic lidera nos depósitos naquele prazo com...

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Bolsas europeias resistem aos riscos globais

Incertezas começam a aumentar Apesar da multiplicação de fatores de risco, os mercados europeus de ações dão sinais de resistência. Foram mais de oito semanas consecutivas de alta, algo que já não acontecia  há cerca de quatro anos. Nem sequer a situação da Itália está a afe...

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Construção abranda na União Europeia

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Ranking do IMD revela diminuição da economia paralela e aumento da tributaçãoPortugal sobe 6 posições no IMD World Competitiveness Ranking 2018, divulgado a 25 de maio . Ao atingir a 33ª posição no ranking das economias mais competitivas a nível mundial, o nosso país ultrapassa pela primeira vez Espan...

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Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos
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Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos

Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo

A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria.

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  • Colectânea de Legislação Ambiental Nacional
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  • A ineficiencia dos mercados bolsistas de acções
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A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria, agilizando o acesso às normas reguladoras da actividade e visando, nomeadamente, a sua articulação com as alterações introduzidas nos regimes jurídicos da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial.

A estrutura deste trabalho incide, pois, fundamentalmente, sobre o diploma que estabelece o Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março), as portarias publicadas posteriormente que vêm concretizar toda a matéria plasmada no novo regime e, ainda, a lei que define o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, e as portarias que o regulamentam. Para facilidade de consulta e enriquecimento desta colectânea é inserida a principal legislação conexa aos regimes mencionados.

  • Autor(es): Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-282-3
  • Peso: 0.766 Kg
  • Data de Edição: Outubro 2008
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 596

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